27/08/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 06:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:05

Transitado em Julgado em 06/08/2025
12/08/2025 12:18

Recebidos os autos
18/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 17:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
11/02/2025 18:31

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 19:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração para integrar à sentença de ID 220005466, com os seguintes termos: Fixo remuneração em favor da autora, no valor equivalente a 10% (dez por cento) dos proventos da requerida, obtidos da Câmara dos Deputados.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/12/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
17/12/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 14:37

Recebidos os autos
17/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
16/12/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:01

Expedição de Termo.
11/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 15:05

Recebidos os autos
06/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/12/2024 14:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/12/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 19:09

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:25

Recebidos os autos
27/11/2024 17:25

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
26/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/11/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2024 17:34

Juntada de Ofício
02/10/2024 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 14:33

Expedição de Termo.
01/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência incidental para conceder a GISLANDES LUCIA DE OLIVEIRA, portadora do CPF n. *69.***.*46-20, a curatela provisória da interditanda ZENI DE OLIVEIRA, portadora do CPF n. *29.***.*32-91.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisória.

Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens da curatelanda depende de prévia autorização deste juízo.

Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado citação e verificação para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se possui condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade da interditanda, proceda-se à sua citação.

Oportunamente será analisada a necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

Fica a curadora intimada para atender às solicitações constantes na manifestação ministerial de ID 212460886, item 4, no prazo de 15 (quinze) dias.

A curadora também deverá ter acesso à Cartilha de Orientação aos Curadores, de iniciativa do Ministério Público (ID 212460888).

Publique-se.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 18:09

Recebidos os autos
27/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/09/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 15:25

Recebidos os autos
25/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:25

Outras decisões
24/09/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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