10/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:17

Recebidos os autos
08/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/07/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JAIRO BENTO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0708281-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JAIRO BENTO DE OLIVEIRA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIRO BENTO DE OLIVEIRA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e a fiança vinculada aos autos já foi objeto do ANPP.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
30/09/2024 13:39

Recebidos os autos
30/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:39

Extinta a Punibilidade de JAIRO BENTO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*70-00 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/09/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 14:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/09/2024 13:42

Recebidos os autos
10/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:16

Recebidos os autos
09/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:03

Recebidos os autos
15/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 21:32

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
14/07/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 21:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
12/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/07/2024 17:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/07/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2024 12:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
09/06/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/06/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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