TJDFT - 0709830-29.2023.8.07.0015
1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 19:17
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 19:17
Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
-
22/04/2025 19:16
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 12:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/04/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 17:20
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
27/03/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:35
Processo Reativado
-
30/10/2024 16:22
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2024 16:22
Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
-
30/10/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 23:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 14:47
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
02/10/2024 19:13
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DANILLO ANGELO TARGINO RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 17:48
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/08/2024 16:19
Recebidos os autos
-
07/08/2024 16:19
em cooperação judiciária
-
07/08/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
07/08/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 14:17
Recebidos os autos
-
06/08/2024 14:17
em cooperação judiciária
-
06/08/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
26/07/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:43
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:43
em cooperação judiciária
-
22/07/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 19/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 20:03
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:37
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Carta precatória: 0709830-29.2023.8.07.0015 REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A DESPACHO Intimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, bem como requeiram o que entenderem de direito.
BRASÍLIA-DF, 2 de julho de 2024 14:19:21.
CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Juíza de Direito -
02/07/2024 15:03
Recebidos os autos
-
02/07/2024 15:03
em cooperação judiciária
-
02/07/2024 10:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
29/06/2024 00:10
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 00:05
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 18:56
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:56
em cooperação judiciária
-
14/06/2024 06:31
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:12
Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 06:12
Decorrido prazo de KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
12/06/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 02:53
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 02:55
Publicado Despacho em 27/05/2024.
-
27/05/2024 02:37
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
25/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 16:17
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
20/05/2024 09:33
Juntada de Petição de laudo
-
08/05/2024 14:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/04/2024 15:47
Recebidos os autos
-
25/04/2024 15:47
em cooperação judiciária
-
25/04/2024 15:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
24/04/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 03:42
Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:42
Decorrido prazo de KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 03:42
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:44
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 22:38
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:28
Recebidos os autos
-
26/03/2024 14:28
em cooperação judiciária
-
26/03/2024 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
23/03/2024 04:57
Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:57
Decorrido prazo de KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:57
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:55
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 02:42
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0709830-29.2023.8.07.0015 Classe judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas para tomar ciência da data designada para perícia técnica, conforme petição de id 189749940.
Brasília-DF, 13 de março de 2024 13:28:53.
JOEL MARCOS RODRIGUES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
13/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
12/03/2024 22:25
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 19:28
Recebidos os autos
-
11/03/2024 19:28
em cooperação judiciária
-
11/03/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
11/03/2024 09:59
Recebidos os autos
-
11/03/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
11/03/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 16:36
Recebidos os autos
-
05/03/2024 16:36
em cooperação judiciária
-
05/03/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
05/03/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 14:54
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/02/2024 03:48
Decorrido prazo de DANILLO ANGELO TARGINO RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
-
20/11/2023 03:46
Decorrido prazo de KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 03:43
Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
17/11/2023 03:45
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 16/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 11:40
Recebidos os autos
-
20/10/2023 11:40
em cooperação judiciária
-
19/10/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
19/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 08:09
Recebidos os autos
-
18/10/2023 08:09
Outras decisões
-
17/10/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
16/10/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 03:28
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 11/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 03:57
Decorrido prazo de DANILLO ANGELO TARGINO RODRIGUES em 06/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:53
Decorrido prazo de DANILLO ANGELO TARGINO RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:35
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
21/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS, Quadra 701, Bloco N, 6º andar, Sala 6.10, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, telefones 3103-1631 / 3103-1633 (via WhatApp).
E-mail: [email protected]@tjdft.jus.br .Horário de Atendimento: 12h às 19h.
Carta precatória: 0709830-29.2023.8.07.0015 REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A DECISÃO Vistos, Intimem-se as partes a tomarem ciência e se manifestarem quanto à nova proposta de honorários periciais, no prazo comum de 15 dias.
BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2023 17:45:10.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto Para consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados ao processo através da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje), acesse o QRCode abaixo. -
19/09/2023 17:46
Recebidos os autos
-
19/09/2023 17:46
Outras decisões
-
19/09/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
19/09/2023 00:24
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:32
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS, Quadra 701, Bloco N, 6º andar, Sala 6.10, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, telefones 3103-1631 / 3103-1633 (via WhatApp).
E-mail: [email protected]@tjdft.jus.br .Horário de Atendimento: 12h às 19h.
Carta precatória: 0709830-29.2023.8.07.0015 REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A DECISÃO Vistos, Intime-se o Sr.
Perito a se manifestar sobre a impugnação aos honorários de ID Num. 170624814, no prazo de 15 dias, oportunidade em que, se entender se o caso, poderá fazer nova proposta.
BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 15:45:52.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto Para consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados ao processo através da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje), acesse o QRCode abaixo. -
05/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 15:47
Recebidos os autos
-
05/09/2023 15:47
Outras decisões
-
05/09/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
05/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 19:36
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:36
Publicado Despacho em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Carta precatória: 0709830-29.2023.8.07.0015 REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A DESPACHO Vistos, Em razão da manifestação de Id: 167676188, intimem-se as partes, a fim de tomarem ciência da proposta de honorários periciais, bem como para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC/15.
BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 14:26:25.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
10/08/2023 10:53
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:53
em cooperação judiciária
-
07/08/2023 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
04/08/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:42
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VPRECDF Vara de Precatórias do DF Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS, Quadra 701, Bloco N, 6º andar, Sala 6.10, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, telefones 3103-1631 / 3103-1633 (via WhatApp).
E-mail: [email protected] .Horário de Atendimento: 12h às 19h.
Carta precatória: 0709830-29.2023.8.07.0015 REQUERENTE: CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Vistos, Recebo a emenda retro, e reputo comprovada a condição do autor de beneficiário da gratuidade da Justiça.
Cuida-se de Carta Precatória expedida para realização de PERÍCIA, nos autos da ação em que figuram como partes CARLOS LOPES DE OLIVEIRA e CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S/A.
Serão requisitados por carta os atos processuais que hajam de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca, devendo a carta se revestir dos requisitos enumerados no art. 260 do CPC.
Na hipótese, porquanto preenchidos os requisitos legais, o cumprimento da(s) diligência(s) deprecada(s) é medida que se impõe.
Dessa forma, CUMPRA-SE a Carta Precatória.
Nomeio o(a) perito(a) DANILLO ÂNGELO TARGINO RODRIGUES, CPF *23.***.*61-41, telefone (61) 98537-4912 e-mail [email protected], regularmente inscrito(a) na tabela do TJDFT.
Intime-se o(a) perito(a) para apresentar sua proposta de honorários e o currículo, com comprovação de especialização, de acordo com o artigo 465, § 2º, incisos I e II do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, da qual deverá constar o planejamento do trabalho, indicação da equipe necessária à confecção do parecer técnico e as horas exigíveis para elaboração do laudo.
Deverá o perito ter ciência de que os honorários periciais serão custeados pelas partes em igual proporção, conforme decisão de ID Num. 162807899 - Pág. 1, e que o autor é beneficiário da gratuidade da Justiça, de modo que os 50% que lhe caberão, independente do valor proposto, estão sujeitos ao teto previsto Portaria Conjunta n° 101/2016, do TJDFT (Portaria Conjunta 101 de 10/11/2016 — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br), que regulamenta o pagamento e fixa os valores dos honorários periciais no âmbito da Justiça de Primeiro e de Segundo Graus do Distrito Federal e dos Territórios, cuja parte seja beneficiária de gratuidade da justiça.
Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem na forma do § 1° do art. 465 do CPC, inclusive, para pagamento, por parte do interessado, nos termos do § 3° do mencionado dispositivo.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, contados da intimação do perito quanto ao depósito dos honorários.
Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício.
BRASÍLIA/DF.
Datado e assinado eletronicamente.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto Para consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados ao processo através da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje), acesse o QRCode abaixo. -
27/07/2023 16:00
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:00
Outras decisões
-
26/07/2023 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
26/07/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 01:07
Decorrido prazo de CARLOS LOPES DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:05
Decorrido prazo de KLEYBER GONCALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:30
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 11:31
Recebidos os autos
-
27/06/2023 11:31
Outras decisões
-
21/06/2023 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
21/06/2023 18:06
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/05/2023 00:33
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 00:47
Recebidos os autos
-
26/05/2023 00:47
Outras decisões
-
24/05/2023 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
23/05/2023 16:40
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/05/2023 00:23
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
29/04/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 20:18
Recebidos os autos
-
26/04/2023 20:18
Outras decisões
-
25/04/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
25/04/2023 10:10
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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