29/10/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

INVENTARIANTE.

ALUGUÉIS.

FRUTOS.

DEPÓSITO EM JUÍZO.

PREVISÃO LEGAL.

ARTIGO 2020 DO CÓDIGO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No caso concreto, evidencia-se o entrave existente entre os herdeiros acerca da divisão dos bens que compõem o espólio e principalmente quanto à administração dos aluguéis recebidos em razão dos imóveis deixados pelo inventariado. 2.

A agravante não foi capaz de comprovar, de forma patente, a alegação de que o depósito judicial dos valores relativos aos aluguéis dos imóveis que compõem o inventário, determinado pela decisão agravada, impedirá a manutenção própria, afetando sua dignidade. 3.

Observando que tanto a ação de incidente de remoção de inventariante que tramita sob nº 0708304-69.2023.8.07.0001, quanto a ação de exigir contas de nº 0707754-74.2023.8.07.0001, ainda estão em tramitação, sem decisão definitiva, verifica-se o entrave existente entre os herdeiros e a necessidade de cautela em relação ao recebimento dos valores em discussão. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
27/09/2024 15:58

Conhecido o recurso de TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS - CPF: *63.***.*88-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 15:49

Recebidos os autos
18/06/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de AMANCIO IRENE DE VASCONCELOS em 17/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DIAS DE VASCONCELOS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 20:40

Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/05/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 10:40

Recebidos os autos
25/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/04/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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