TJDFT - 0704026-22.2023.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEISIELE MACIEL

CPF *70.***.*03-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RAYANE PEREIRA DIAS

CPF *05.***.*66-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 14:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/09/2024 09:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 06/09/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 23:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2024 23:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/08/2024 10:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 18/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 21:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 15:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 10/06/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 10:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

  • 29/05/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 27/05/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 17:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 27/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/05/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 15:37

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 12/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 27/11/2023 21:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:44

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 20:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 18/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 15/11/2023 07:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:07

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/09/2023 12:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 13/09/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 12/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 07:54

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 29/08/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

  • 28/08/2023 18:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/08/2023 18:07

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/08/2023 16:20

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/08/2023 16:20

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 12:16

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/08/2023 11:39

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 28/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 19:37

    Juntada de laudo

  • 27/08/2023 19:29

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 19:28

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2023 09:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/08/2023 07:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/08/2023 01:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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