05/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:57

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
30/06/2025 17:34

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 22:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/06/2025 22:10

Juntada de Ofício de requisição
10/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:44

Expedição de Ofício.
25/05/2025 22:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/05/2025.
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:22

Recebidos os autos
29/04/2025 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:37

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:39

Recebidos os autos
21/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:39

Deferido em parte o pedido de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS - CPF: *11.***.*86-15 (EXEQUENTE)
20/02/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:18

Recebidos os autos
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/11/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711960-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ANTONIO XAVIER DE CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Excepcionalmente, considerando a documentação ora juntada, defiro em parte o pedido de mais prazo requerido pelo DF, contudo, o prazo requerido é muito amplo e incompatível com razoável duração do processo, sobretudo quando considerado o prazo legal em dobro que o executado possui e o prazo adicional que lhe já foi ofertado.

Assim, concedo o prazo adicional de 15 dias para o cumprimento do título exequendo.

Pena para o caso de descumprimento: multa diária de 300,00, limitada a R$ 3.000,00.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:46:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/10/2024 16:22

Recebidos os autos
04/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:22

Deferido em parte o pedido de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS - CPF: *11.***.*86-15 (EXEQUENTE)
03/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 20:12

Recebidos os autos
13/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:36

Recebidos os autos
24/06/2024 16:36

Deferido em parte o pedido de ANTONIO XAVIER DE CAMPOS - CPF: *11.***.*86-15 (EXEQUENTE)
24/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio
21/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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