TJDFT - 0706945-89.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:38
Baixa Definitiva
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12/02/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 09:38
Transitado em Julgado em 10/02/2025
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11/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DELSON OLIVEIRA DE ASSIS em 10/02/2025 23:59.
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19/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Ementa: Apelação.
PASEP.
Banco do brasil.
Ilegitimidade passiva e transcurso do prazo prescricional.
Preliminares alegadas em contrarrazões.
Não conhecimento.
Preliminar de nulidade.
Cerceamento de defesa.
Prova pericial contábil.
Rejeição.
Causa Madura.
Mérito.
Má gestão do fundo e saques indevidos na conta da parte beneficiária.
Não comprovação.
Pagamento de rendimentos em folha de pagamento e em conta corrente.
Indenização por danos materiais.
Incabível.
I.
Caso em exame 1.
Apelação interposta contra sentença que que julgou improcedentes os pedidos, resolvendo o processo com análise do mérito (art. 487, inciso I, do CPC).
II.
Questões em discussão 2. (i) analisar as preliminares de ilegitimidade passiva e de prescrição, suscitadas pelo réu em contrarrazões; (ii) analisar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela parte autora na apelação; e (iii) decidir se houve má gestão da conta do autor vinculada ao PASEP e se há o dever de indenizar III.
Razões de decidir 3.
As contrarrazões não constituem meio idôneo para formulação de pedidos, pois sua finalidade é apenas firmar oposição ao recurso da parte contrária.
Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição, deduzidas em contrarrazões, não conhecidas. 4.
Estando o processo maduro para julgamento, o Tribunal deve avançar sobre o mérito, na forma do art. 1.013, §3º, do CPC.
Vencido o relator quanto ao ponto. 5.
A produção de determinada prova pode ser dispensada pelo julgador, mesmo se houver sido requerida por ambas as partes, quando não for necessária ao deslinde da controvérsia, o que é o caso dos autos, no qual é cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.
Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo apelante, rejeitada. 6.
Cabendo ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 373, inciso I, do CPC) e não tendo sido demonstrada qualquer movimentação indevida em sua conta vinculada ao PASEP que indicasse a realização de saques por terceiros ou a apropriação de valores pelo banco gestor, além de ter sido apresentada planilha de evolução de valores na qual foram desconsiderados os pagamentos de rendimentos via folha de pagamento e conta corrente, bem como a evolução de índices de correção monetária prevista nas normas do Conselho Diretor do fundo, não precede a pretensão indenizatória.
IV.
Dispositivo 7.
Recurso conhecido.
Preliminar rejeitada.
No mérito, pedido julgado improcedente.
Preliminares suscitadas em contrarrazões não conhecidas. -
17/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 18:32
Conhecido o recurso de DELSON OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: *59.***.*31-00 (APELANTE) e não-provido
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11/12/2024 18:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:03
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/11/2024 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/11/2024 14:50
Juntada de Certidão de julgamento
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06/11/2024 18:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/10/2024 00:00
Edital
24ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 24ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). Processo 0717624-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADENISE DA SILVA MARIANO BORGESANDERSON PINHEIRO DA COSTAPAULO CEZAR GARCIAGERSON GOMES NOVO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-AJOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM - DF39107-SSUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-AGIOVANNA NARDELLI MARQUES DE OLIVEIRA - DF54237-AFELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo CONDOMINIO ESPACO VEREDAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AGLAESTON DE BRITO - DF52170-A Terceiros interessados Processo 0700796-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0710681-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PEDRO DELFINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MATEUS HAESER PELLEGRINI - RS57114-A Terceiros interessados Processo 0701276-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERALLM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR PIANTAVIGNA - ES6740-ASOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA - ES8599-A Polo Passivo LM - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR PIANTAVIGNA - ES6740-ASOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA - ES8599-A Terceiros interessados Processo 0708751-40.2022.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO CARLOSANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOSANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAOANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVARIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734002-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CRISTINA CASTRO LUCAS DE SOUZA DEPIERI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-AEZIO PEDRO FULAN - SP60393-SMATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0701563-34.2019.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V.
D.
P.
O.
F.
D.
R.C.
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P.
O.
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D.
R.S.
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D.
R.
Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-ADINAH LIMA BARROS - DF60556-AELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo S.
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R.V.
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P.
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Advogado(s) - Polo Passivo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-ATHIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-ADINAH LIMA BARROS - DF60556-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700481-72.2022.8.07.0003 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRENDA EDUARDA NEVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI CARNEIRO SANTIAGO - DF59278-AOTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A Polo Passivo GLAUBER CESAR MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Terceiros interessados Processo 0729516-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CID DE CASTRO CARDOSO - AL5091 Polo Passivo INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO, CAPACITACAO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO LEANDRO SANTANA - RJ211875-A Terceiros interessados Processo 0709446-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARINHO ANTONIO DE SOUSAMARIO ANTONIO GOMES DOS SANTOSMARIO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOSMARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAOMARIO DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716259-76.2022.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DEUZILEI ALVES DO NASCIMENTOHAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-AIGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDADEUZILEI ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-AIGOR MACEDO FACO - CE16470-AVANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0737794-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ATELEFÔNICA BRASIL - VIVO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-AJOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo OSWALDO LUIZ SAENGER Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados FLAVIA FARIA BARRETO PEREIRACAIO FERNANDO MENEZES VIEIRA Processo 0728373-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPÓLIO DE MARIA DA GRACA FIGUEIRA ABEN ATHAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo ANTONIO P P DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-AESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Terceiros interessados Processo 0709441-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFSALVARINA DOS SANTOSSALVELINA PEREIRA DA SILVASALVIANO RIBEIROSALVIANA DE SOUSA COSTASAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVAMARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRASAMUEL DE SENASANDOVAL BRITOSANDRA BATISTA DO REGOSANDRA CATARINA LOPES DE LIMADISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALSALVIANA DE SOUSA COSTASAMUEL EDUARDO COSTA DA SILVASALVELINA PEREIRA DA SILVASAMUEL DE SENAMARIA DA CONCEICAO DE SIQUEIRASANDOVAL BRITOSALVARINA DOS SANTOSSINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFSANDRA BATISTA DO REGOSALVIANO RIBEIROSANDRA CATARINA LOPES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-ARAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-AULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0717027-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO PAULO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ENA DE ARAUJO GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-ARAUL CANAL - DF10308-A Terceiros interessados Processo 0744669-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETOSANNY KAREN ALVES REZENDEH.
A.
A.
D.
A.CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-AWILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDAELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETOSANNY KAREN ALVES REZENDEH.
A.
A.
D.
A.
Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-AELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-AELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-AELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715587-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA -
14/10/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 23:21
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/10/2024 16:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/08/2024 17:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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13/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 13:58
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
02/08/2024 17:41
Expedição de Intimação de Pauta.
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31/07/2024 18:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/07/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:39
Expedição de Intimação de Pauta.
-
10/07/2024 16:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/07/2024 13:27
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/05/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/05/2024 17:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/04/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/04/2024 15:42
Deliberado em Sessão - Adiado
-
13/03/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 10:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/03/2024 11:55
Deliberado em Sessão - Adiado
-
20/02/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/01/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 15:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/12/2023 07:44
Recebidos os autos
-
01/12/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
01/12/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 14:09
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
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10/11/2022 14:18
Juntada de Certidão
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10/11/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2020 02:20
Decorrido prazo de DELSON OLIVEIRA DE ASSIS em 09/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 02:15
Publicado Decisão em 18/09/2020.
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17/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 15:56
Recebidos os autos
-
15/09/2020 13:58
Recebidos os autos
-
15/09/2020 13:58
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
-
15/09/2020 13:44
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
-
10/09/2020 16:06
Juntada de Certidão
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10/09/2020 13:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de DELSON OLIVEIRA DE ASSIS em 24/08/2020 23:59:59.
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19/08/2020 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 19:26
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 15:21
Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
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31/07/2020 18:58
Recebidos os autos
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31/07/2020 18:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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27/07/2020 11:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
27/07/2020 00:04
Recebidos os autos
-
27/07/2020 00:04
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
24/07/2020 19:12
Recebidos os autos
-
24/07/2020 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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