13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCIO MARIANO DE MORAIS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte credora requereu a desistência em face do Sr.

MARCIO MARIANO DE MORAIS.

Nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil, o devedor tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva.

Dispensada a anuência, nos termos do art. 775, em virtude da ausência de embargos.

HOMOLOGO a desistência da ação em face do Sr.

MARCIO MARIANO DE MORAIS, requerida, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 775 e 925 do Código de Processo Civil.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Transitada em julgado, prossiga o feito em face RENATA FIUZA DA SILVA.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/08/2025 09:38

Recebidos os autos
20/08/2025 09:38

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2025 08:48

Recebidos os autos
05/04/2025 08:48

Outras decisões
07/03/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712095-37.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: RENATA FIUZA DA SILVA, MARCIO MARIANO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia do falecimento do devedor MARCIO MARIANO DE MORAIS, suspendo o curso da marcha processual até 05/04/2025 (CPC, art. 313, I,§ 2º, I).

Ao credor para que junte certidão de óbito e requeira a sucessão processual, com a devida citação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
05/02/2025 17:59

Recebidos os autos
05/02/2025 17:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Defiro a inclusão do genitor no polo passivo da demanda.

Proceda-se à alteração no cadastro.

Nesse sentido, partilho do entendimento do STJ sobre a matéria: No âmbito do poder familiar estão contidos poderes jurídicos de direção da criação e da educação, envolvendo pretensões e faculdades dos pais em relação a seus filhos, correspondentes a um encargo privado imposto pelo Estado, com previsão em nível constitucional e infraconstitucional. 2.

As obrigações derivadas do poder familiar, contraídas nessa condição, quando casados os titulares, classificam-se como necessárias à economia doméstica, sendo, portanto, solidárias por força de lei e inafastáveis pela vontade das partes (art. 1644, do CC/2002). 3.

Nos casos de execução de obrigações contraídas para manutenção da economia doméstica, para que haja responsabilização de ambos os cônjuges, o processo judicial de conhecimento ou execução deve ser instaurado em face dos dois, com a devida citação e formação de litisconsórcio necessário. 4.

Nos termos do art. 10, § 1º, III, CPC/1973 (art. 73, § 1°, CPC/2015), se não houver a citação de um dos cônjuges, o processo será valido e eficaz para aquele que foi citado, e a execução não poderá recair sobre os bens que componham a meação ou os bens particulares do cônjuge não citado. 5.

Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes".

Nesses casos, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo." REsp 1444511 / SP.

Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) via postal para no prazo de 03 dias, contados da citação, pagar(em) a dívida, sob pena de penhora e avaliação.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos.

O prazo para embargos é de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação, devidamente cumprido.

Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s) que, no caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo legal.

Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte executada.

Com o resultado, expeça, a Secretaria, as diligências necessárias para a citação.

Caso não haja êxito nas pesquisas, a parte credora deverá indicar o atual paradeiro da parte executada, justificando os motivos que o levaram ao novo endereço para evitar diligências sabidamente infrutíferas.

Cumpra-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
03/10/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 09:11

Recebidos os autos
03/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:11

Outras decisões
02/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:45

Recebidos os autos
12/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:45

Outras decisões
15/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2024 09:24

Recebidos os autos
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:29

Recebidos os autos
07/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:29

Outras decisões
29/04/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 22:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 17:01

Recebidos os autos
04/03/2024 17:01

Outras decisões
22/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:15

Recebidos os autos
11/01/2024 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2024 19:08

Recebidos os autos
09/01/2024 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:52

Decorrido prazo de RENATA FIUZA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 10:40

Recebidos os autos
29/09/2023 10:40

Outras decisões
25/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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