06/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 02:47

Publicado Ata em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/09/2025 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/09/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/07/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2025 15:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2025 15:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/06/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 02:36

Publicado Ata em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 22:43

Recebidos os autos
27/05/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 17:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/05/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
22/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:58

Recebidos os autos
23/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:58

Outras decisões
21/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0704567-43.2023.8.07.0006 Assunto: Furto (3416) Réu: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 21/05/2025 15:30 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/MkT7V0 QR CODE: Brasília/DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, às 11:03:04 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
27/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/12/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/10/2024 18:33

Recebidos os autos
21/10/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0704567-43.2023.8.07.0006 Assunto: Furto (3416) Réu: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA e outros DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de MATHEUS FERNANDES DE SOUZA, RYAN ALVES DE AZEVEDO e ALAN GLEYSOM BRITO SOUSA, dando-o como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 1º, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Código Penal.

II – RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Presentes os requisitos à sua admissibilidade, previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, e ausentes qualquer das hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, bem como diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA (ID. 206934932).

Proceda-se à citação e intimação do acusado para responder a presente acusação por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído ou da Assistência Jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP.

Caso não seja apresentada resposta à acusação no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para representar os interesses do réu.

Neste caso os autos deverão ser encaminhados ao órgão, independente de nova conclusão.

III – RÉU NÃO LOCALIZADO - CITAÇÃO POR EDITAL Acaso o(s) réu(s) não seja(m) encontrado(s) para citação pessoal, após o exaurimento das diligências atinentes aos endereços constantes dos autos, remetam-se os autos ao Ministério Público, para realização de diligências.

Exauridas as tentativas de localização pelo Ministério Público, independentemente de nova conclusão e após manifestação ministerial nesse sentido, realize-se consulta no Banco de Diligências e SIAPEN.

Acaso o(s) réu(s) não esteja(m) preso(s) ou não seja encontrado novo endereço, cite(m)-se por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS: Proceda-se às comunicações pertinentes ao recebimento da exordial acusatória.

Retifique-se a autuação, procedendo-se o cadastro das testemunhas arroladas.

Anote-se nas informações criminais.

Apresentada resposta à acusação na qual sejam postuladas a rejeição da inicial acusatória e/ou a absolvição sumária, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.

Confiro força de mandado de citação, intimação e carta precatória a esta decisão Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Parte a ser intimada: Nome: MATHEUS FERNANDES DE SOUZA Endereço: Quadra 2 Conjunto H, Lote 12, Tel. (61) 3489.1268, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-580 Nome: RYAN ALVES DE AZEVEDO Endereço: Rodovia DF-465, Pront. 114519, Penitenciária do Distrito Federal - PDF I, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71686-670 Nome: ALAN GLEYSOM BRITO SOUSA Endereço: Quadra 8 Conjunto M, Casa 53, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73369-110 Ao oficial de Justiça: 1- Estando o(s) acusado(s) preso(s) nesta Capital, o Oficial de Justiça deverá cumprir e devolver o mandado de citação em até 5 (cinco) dias, a contar da sua distribuição, em conformidade com o que rege o PGC. 2 - Quando do cumprimento do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o acusado de que deverá indicar Advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB, se possível), ou informar, desde logo, se pretende ser defendido por defensor dativo, ficando, também, ciente de que, uma vez ultrapassado o prazo para apresentação de resposta escrita à acusação, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para oferecimento da resposta e patrocínio de sua defesa. 3 - O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/08/2024 17:13

Recebidos os autos
21/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
21/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/08/2024 13:58

Recebidos os autos
19/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/08/2024 07:28

Recebidos os autos
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/08/2024 13:02

Recebidos os autos
09/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:33

Recebidos os autos
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/07/2024 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:43

Recebidos os autos
13/07/2024 09:43

Declarada incompetência
11/07/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:36

Recebidos os autos
11/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/01/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:20

Recebidos os autos
15/12/2023 14:20

Declarada incompetência
14/12/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:17

Recebidos os autos
16/11/2023 13:17

Declarada incompetência
14/11/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/11/2023 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 13:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/04/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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