03/07/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
03/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:14

Juntada de ata
30/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
14/05/2025 18:13

Recebidos os autos
14/05/2025 18:12

Deferido o pedido de JOSE ADAO FELICIO - CPF: *53.***.*78-91 (REQUERIDO).
09/05/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709420-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS, WERLEY RIBEIRO SANTOS REQUERIDO: JOSE ADAO FELICIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 232125021, DESIGNEI Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2025, às 14h, a ser realizada na sala de audiências 1.80 deste Juízo.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 06:58:42.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
28/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
15/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:53

Recebidos os autos
11/04/2025 16:53

Deferido o pedido de JOSE ADAO FELICIO - CPF: *53.***.*78-91 (REQUERIDO).
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:39

Recebidos os autos
12/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
04/02/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 18:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025 04:26

Recebidos os autos
03/02/2025 04:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
21/11/2024 19:20

Recebidos os autos
21/11/2024 19:20

Outras decisões
13/11/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/11/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 02:46

Recebidos os autos
12/11/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709420-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS, WERLEY RIBEIRO SANTOS REQUERIDO: JOSE ADAO FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a atribuição de segredo de justiça aos documentos de ID' 212353667 e ID 212106778, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, aguarde-se a realização da sessão de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/09/2024 17:07

Recebidos os autos
27/09/2024 17:07

Outras decisões
27/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:07

Recebidos os autos
26/09/2024 16:07

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709420-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS REU: JOSE ADAO FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou a nota fiscal da franquia em nome de outrem, ou seja, a requerente não comprovou que arcou com o dano material para exercitar seu direito de regresso contra o réu.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser a sua proprietária.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, faculto-lhe a desistência da ação para o seu posterior ingresso, em momento futuro, mas desta vez com a correção do polo ativo.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/09/2024 15:36

Recebidos os autos
24/09/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/09/2024 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713649-55.2024.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Leonardo Lima de Sousa

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0735573-52.2024.8.07.0000

Farley Welker dos Santos Monteiro

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Naiara Wilke de Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0743849-69.2024.8.07.0001

Bruno Lima Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcio Moreira Leal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0743849-69.2024.8.07.0001

Bruno Lima Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcio Moreira Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 07:28

Exibir Processo

Processo nº 0739981-86.2024.8.07.0000

Aline Rose Inacio Pinho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 10:44

Exibir Processo