24/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:48

Processo Desarquivado
26/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:17

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:04

Recebidos os autos
23/10/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/10/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0740877-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JULIO CESAR PAES DE OLIVEIRA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Júlio César Paes de Oliveira para retificação de seu assento de nascimento, para constar como nome da genitora Terezinha Bomfim Paes.

Alega, em breve síntese, que o nome de sua genitora foi grafado erroneamente como Tereza Bonfim Paes.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de casamento de Julio Cesar Paes de Oliveira e Silvana Dias de Oliveira, ID 212003493; b) certidão de casamento de Carlos Roberto dos Santos e Terezinha Bomfim Paes dos Santos, ID 212006562, página 1; É o breve relatório.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias: 1.

Juntar aos autos os comprovantes de rendimentos dos últimos três meses ou, alternativamente, cópia do Imposto de Renda ou extrato bancário, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência; 2.

Juntar aos autos cópia da certidão de nascimento, cuja retificação se pretende; 3.

Esclarecer e, se for o caso, emendar o pedido, visto que na certidão de casamento de ID 212003493 também constou como nome da genitora do nubente Tereza Bonfim Paes; 4.

Em caso de emenda, juntar declaração de anuência (ciência) de Silvana Dias de Oliveira, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do seu assento de casamento (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 5
24/09/2024 14:21

Recebidos os autos
24/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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