10/09/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 15:00

Recebidos os autos
15/08/2025 15:00

Outras decisões
14/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750714-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em acolhimento à petição do Distrito Federal, intime-se a parte exequente para comprovar nos autos a existência de deferimento para a isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária, conforme por ela alegado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 14:47:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
18/07/2025 17:36

Recebidos os autos
18/07/2025 17:36

Outras decisões
14/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:10

Recebidos os autos
07/07/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750714-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 24 de junho de 2025 09:03:16.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
24/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:50

Recebidos os autos
23/06/2025 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/06/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 17:31

Recebidos os autos
23/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:07

Recebidos os autos
19/05/2025 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
27/04/2025 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:25

Recebidos os autos
09/04/2025 17:25

Outras decisões
07/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:58

Recebidos os autos
27/03/2025 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:50

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:13

Recebidos os autos
20/02/2025 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0750714-63.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte autora para juntar aos autos as informações solicitadas pela contadoria.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2025 17:13:20.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
07/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:11

Recebidos os autos
07/02/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:28

Recebidos os autos
16/12/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:28

Recebidos os autos
18/11/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 23:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:07

Recebidos os autos
16/10/2024 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0750714-63.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações de Atividade (10305) REQUERENTE: JUVENILDA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte contrária acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC e art. 83, §1º, da Lei 9099/09.

Brasília - DF, 4 de outubro de 2024 17:10:13.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
04/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:31

Recebidos os autos
16/09/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:47

Recebidos os autos
19/06/2024 15:47

Outras decisões
14/06/2024 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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