20/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 24/02/2025.
22/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:36

Expedição de Ofício.
20/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:53

Declarado competetente o
17/02/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 17:46

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0740115-16.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS SUSCITADO: JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA D E S P A C H O Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas em desfavor do Juízo da Vigésima Quarta Vara Cível de Brasília, nos autos da ação indenizatória, ajuizada por Manoel Pereira da Silva em desfavor do Banco do Brasil.

Inicialmente, a ação indenizatória foi distribuída ao Juízo da Vigésima Quarta Vara Cível de Brasília, tendo este declinado de sua competência para o Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas, em razão do local de domicílio do autor e da agência bancária com a qual este tem relacionamento.

Não concordando com o declínio da competência operado, o Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas suscitou o presente conflito negativo de competência, ao argumento de que deve ser respeitada a opção do autor pelo ajuizamento da ação no foro da sede do banco réu, nesta capital, em consonância com o art. 53, inc.

III, "a", do CPC Assim sendo, com fundamento no art. 955, caput, do CPC designo o Juízo suscitante como competente para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes que se fizerem necessárias nos autos do processo nº 0736218-74.2024.8.07.0001.

Colham-se a manifestação do Juízo suscitado.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste, nos termos do art. 956 do CPC e art. 208 do RITJDFT, no prazo legal.

Comuniquem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
27/09/2024 17:20

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos
27/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/09/2024 21:57

Recebidos os autos
23/09/2024 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
23/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 17:45

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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