25/07/2025 20:03

Outras decisões
23/07/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:23

Recebidos os autos
02/07/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:48

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão
07/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:45

Recebidos os autos
03/06/2025 21:45

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 21:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:07

Recebidos os autos
19/05/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:44

Recebidos os autos
27/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2025 20:22

Recebidos os autos
25/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:08

Recebidos os autos
16/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 11:19

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:18

Recebidos os autos
22/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI em 09/10/2024 23:59.
21/08/2024 02:23

Publicado Edital em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 19:18

Expedição de Edital.
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Deferido o pedido de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 17.***.***/0001-09 (REQUERENTE).
30/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 10:15

Recebidos os autos
19/07/2024 10:15

Outras decisões
16/07/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:10

Recebidos os autos
25/06/2024 15:10

Outras decisões
25/06/2024 15:10

em cooperação judiciária
07/06/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 13:18

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:37

Recebidos os autos
23/04/2024 20:37

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 20:32

Recebidos os autos
15/03/2024 20:32

Outras decisões
15/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 12 de março de 2024 15:56:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/03/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2024 07:16

Recebidos os autos
13/03/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CERTIDÃO Certifico que foi juntada(s) Embargos à Monitória tempestiva(s) de ID 186556575.

De ordem do MM Juiz, fica a parte requerente intimada a se manifestar em RÉPLICA no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 183028280, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 18:47

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:38

Recebidos os autos
21/11/2023 18:38

Outras decisões
10/11/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/11/2023 10:14

Recebidos os autos
10/11/2023 10:14

Outras decisões
25/10/2023 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 175663943, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 169048618, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI RÉU: Nome: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI Endereço: Quadra 15 Conjunto M, Lote 16, Paranoá, DF - CEP: 71571-513 Telefone: 61 98672-1826.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 todos do CPC.

Cite-se, para cumprir a obrigação referida na petição inicial, realizando o pagamento da quantia de R$ 24.138,03 (vinte e quatro mil e cento e trinta e oito reais e três centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Paranoá/DF, 4 de agosto de 2023 18:36:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252).

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará o réu dispensado do pagamento de custas processuais (CPC, artigo 701, § 1º) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, "caput"). 2- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, artigo 701, § 5º c/c artigo 916). 3- O prazo para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. 4- Caso não efetue o pagamento nem ofereça embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo. 5- Não sendo oferecido embargos, será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (CPC, artigo 344).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (CPC, artigo 346). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 167311755 Petição Inicial Petição Inicial 23080209571658300000153654781 167311757 002 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23080209571679400000153654783 167311758 003 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Outros Documentos 23080209571703100000153654784 167311759 004 - DOCUMENTO PESSOAL Outros Documentos 23080209571771700000153654785 167311760 005 - NOTAS FISCAIS Outros Documentos 23080209571793700000153655886 167311761 006 - COMPROVANTES DE ENTREGA Outros Documentos 23080209571829000000153655887 167311762 007 - RECEITA FEDERAL Outros Documentos 23080209571871300000153655888 167311763 008 - ATUALIZAÇÃO Outros Documentos 23080209571894600000153655889 167383323 Decisão Decisão 23080220365777500000153717456 167383323 Decisão Decisão 23080220365777500000153717456 167550153 Petição Petição 23080317321903100000153865408 167550154 009a - CUSTAS INICIAIS Guia 23080317321932200000153865409 167550155 009b - COMPROVANTE Guia 23080317321955300000153865410 167595467 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080400514884500000153906298
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 20:26

Recebidos os autos
04/08/2023 20:26

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
04/08/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704370-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP REQUERIDO: MV CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI DECISÃO À parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 2 de agosto de 2023 16:29:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:36

Recebidos os autos
02/08/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/08/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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