08/11/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:49

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

PREJUÍZO À DIGNIDADE DO DEVEDOR. 1.

Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade da verba salarial desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, inc.

IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior. 2.

No caso, a constrição pode prejudicar a dignidade da devedora e de sua família.

Logo, descabida a penhora do salário. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:23

Recebidos os autos
09/07/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:17

Recebidos os autos
27/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/06/2024 21:52

Recebidos os autos
23/06/2024 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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