TJDFT - 0708019-93.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/07/2025 16:09
Transitado em Julgado em 22/05/2025
 - 
                                            
03/06/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
 - 
                                            
23/05/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
 - 
                                            
21/05/2025 03:17
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/05/2025 23:59.
 - 
                                            
21/05/2025 03:17
Decorrido prazo de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
 - 
                                            
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
 - 
                                            
18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
 - 
                                            
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/05/2025 23:59.
 - 
                                            
17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
 - 
                                            
12/05/2025 17:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/05/2025 17:15
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
12/05/2025 02:32
Publicado Decisão em 12/05/2025.
 - 
                                            
10/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
 - 
                                            
08/05/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2025 15:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/05/2025 15:34
Outras decisões
 - 
                                            
08/05/2025 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
08/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2025 02:30
Publicado Sentença em 08/05/2025.
 - 
                                            
08/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
 - 
                                            
06/05/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2025 13:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/05/2025 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
05/05/2025 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
05/05/2025 15:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
05/05/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/03/2025 03:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/03/2025 03:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
 - 
                                            
31/01/2025 16:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2025 16:25
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
31/01/2025 16:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/01/2025 16:21
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
27/01/2025 16:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/01/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/01/2025 16:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
 - 
                                            
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
 - 
                                            
25/10/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2024.
 - 
                                            
18/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
 - 
                                            
17/10/2024 19:35
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/10/2024 19:35
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/10/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/10/2024 14:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/10/2024 14:01
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
11/10/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
11/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 04/10/2024.
 - 
                                            
04/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
 - 
                                            
03/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708019-93.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ELOINA CRUZ DE ALMEIDA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por ELOINA CRUZ DE ALMEIDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
O DF apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Assim, intime-se a exequente para resposta.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Intime-se a exequente.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito - 
                                            
01/10/2024 17:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/10/2024 17:54
Outras decisões
 - 
                                            
01/10/2024 00:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
30/09/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2024 18:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/08/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 07/08/2024.
 - 
                                            
07/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 07/08/2024.
 - 
                                            
06/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
 - 
                                            
06/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
 - 
                                            
02/08/2024 08:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/08/2024 08:28
Outras decisões
 - 
                                            
31/07/2024 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
03/07/2024 16:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
26/02/2024 13:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
26/02/2024 13:50
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
 - 
                                            
09/01/2024 19:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/12/2023 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
 - 
                                            
13/12/2023 02:39
Publicado Certidão em 13/12/2023.
 - 
                                            
12/12/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
 - 
                                            
10/12/2023 18:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2023 13:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/12/2023 13:51
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
06/12/2023 13:51
Outras decisões
 - 
                                            
05/12/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
29/11/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/11/2023 19:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/11/2023 19:25
Outras decisões
 - 
                                            
14/11/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
14/11/2023 16:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/10/2023 03:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
 - 
                                            
17/08/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/08/2023 13:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/08/2023 14:06
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/08/2023 14:06
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/08/2023 07:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/07/2023 14:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/07/2023 14:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
17/05/2023 13:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/05/2023 13:34
Deferido o pedido de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*14-87 (EXEQUENTE).
 - 
                                            
16/05/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
16/05/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/04/2023 00:19
Publicado Decisão em 26/04/2023.
 - 
                                            
25/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
 - 
                                            
20/04/2023 18:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
20/04/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/04/2023 13:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/04/2023 13:56
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
19/04/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
18/04/2023 19:29
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
22/03/2023 21:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/03/2023 14:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/03/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/03/2023 00:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
16/03/2023 19:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
09/03/2023 02:20
Publicado Decisão em 09/03/2023.
 - 
                                            
08/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
 - 
                                            
06/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 06:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/03/2023 06:19
Indeferido o pedido de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA - CPF: *05.***.*14-87 (AUTOR)
 - 
                                            
01/03/2023 18:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
01/03/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
28/02/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2022 20:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/12/2022 20:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
16/12/2022 18:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
12/08/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/08/2022 12:19
Desentranhado o documento
 - 
                                            
12/08/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
12/08/2022 12:19
Desentranhado o documento
 - 
                                            
03/08/2022 20:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
 - 
                                            
21/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/07/2022 16:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/07/2022 16:56
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
21/07/2022 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
21/07/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2022 18:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/06/2022 15:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
 - 
                                            
06/04/2022 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
06/04/2022 09:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2022 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de ELOINA CRUZ DE ALMEIDA em 08/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
09/03/2022 13:20
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/02/2022 15:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
10/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 10/02/2022.
 - 
                                            
09/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
 - 
                                            
09/02/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
 - 
                                            
07/02/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2022 18:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/02/2022 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
 - 
                                            
07/02/2022 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
04/02/2022 17:06
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
 - 
                                            
17/12/2021 02:22
Publicado Certidão em 17/12/2021.
 - 
                                            
17/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
 - 
                                            
15/12/2021 10:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/12/2021 10:20
Juntada de Petição de impugnação
 - 
                                            
08/11/2021 18:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/11/2021 00:26
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 05/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
 - 
                                            
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
 - 
                                            
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
 - 
                                            
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
 - 
                                            
22/10/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/10/2021 20:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/10/2021 20:38
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
21/10/2021 12:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
21/10/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
 - 
                                            
21/10/2021 11:38
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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