10/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0784933-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANUARIA DA SILVA PINTO EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo consulta ao SNIPER, conforme termo anexo.

Previamente à análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, intime-se a parte exequente para, com fulcro no art. 134, § 4º, do CPC, demonstrar expressamente o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, quais sejam, fraude, abuso de poder ou confusão patrimonial, em se tratando de relação regida pelo Código Civil.

Em razão disso, emende-se o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, esclarecendo os fundamentos fáticos, ficando advertido de que o mero inadimplemento e a formação de grupo econômico, por si só, não viabilizam a aplicação do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Pena: indeferimento do processamento do incidente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2025 11:31

Recebidos os autos
06/09/2025 11:31

Outras decisões
01/09/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JANUARIA DA SILVA PINTO em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:38

Recebidos os autos
19/08/2025 18:38

Outras decisões
13/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/07/2025 13:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2025 12:25

Recebidos os autos
24/07/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 22:25

Recebidos os autos
10/06/2025 22:25

Outras decisões
10/06/2025 19:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de JANUARIA DA SILVA PINTO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:24

Recebidos os autos
21/02/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:27

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 15:45

Recebidos os autos
22/01/2025 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:08

Recebidos os autos
10/01/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:34

Recebidos os autos
04/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:39

Recebidos os autos
17/10/2024 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 11:01

Recebidos os autos
14/10/2024 11:01

Outras decisões
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 19:40

Recebidos os autos
10/10/2024 19:40

Determinação de redistribuição por prevenção
06/10/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 23:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 19:25

Recebidos os autos
24/09/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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