27/06/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
20/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:36

Recebidos os autos
19/06/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:37

Expedição de Autorização.
01/04/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:12

Recebidos os autos
28/02/2025 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 09:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 09:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA CASCIA DIAS PAES em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:32

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:54

Recebidos os autos
03/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
30/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2024 13:38

Recebidos os autos
29/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2024 11:13

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0782601-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA CASCIA DIAS PAES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção sugerida pela certidão de ID 211431088 - Pág. 2.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/10/2024 21:05

Recebidos os autos
01/10/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:05

Outras decisões
26/09/2024 05:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 18:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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