10/09/2025 09:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de WENDER ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:25

Recebidos os autos
08/07/2025 18:25

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2025 17:54

Recebidos os autos
13/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/06/2025 17:45

Recebidos os autos
13/06/2025 17:45

Processo Reativado
27/05/2025 18:06

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de WENDER ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:26

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
10/04/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:42

Recebidos os autos
11/03/2025 13:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/03/2025 13:40

Recebidos os autos
12/02/2025 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/01/2025 15:12

Recebidos os autos
19/01/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/01/2025 17:25

Recebidos os autos
16/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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