11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de THAIS DE JESUS BRASIL BORGES em 20/03/2025 23:59.
15/02/2025 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
15/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 15:32

Recebidos os autos
05/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:32

Deferido o pedido de ELAINE ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*87-91 (AUTOR).
24/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 21:43

Expedição de Certidão.
14/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:21

Recebidos os autos
19/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:21

Deferido o pedido de LUCILA NAGATA - CPF: *32.***.*37-00 (PERITO).
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
09/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Recebidos os autos
11/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:04

Deferido o pedido de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*88-00 (PERITO).
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:40

Desentranhado o documento
03/06/2024 17:26

Recebidos os autos
03/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:26

Deferido o pedido de BAYER S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (REU).
28/02/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2023 03:56

Decorrido prazo de COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 15:49

Expedição de Ofício.
25/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0742694-70.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE ARAUJO DOS SANTOS REU: BAYER S.A., COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 11693219 - fls. 661/663: após a decisão de saneamento de ID 113373031 - fls. 548/554, em que o juízo relatou o caso, fixou os pontos controvertidos e determinou providências a serem tomadas pela autora, os réus juntaram as petições de IDs 115394773 - fls. 569/570 (COMMED) e 115612000 - fls. 572/573 (BAYER S/A).

Ambos os requeridos suscitaram esclarecimentos em relação ao decisum.

Pediram para que também fosse fixado como ponto debatido a existência dos sintomas relatados pela autora.

A segunda ré, acrescentou a existência de nexo causal entre os sintomas relatados e o dispositivo ESSURE, bem como a eventual existência de dano moral.

Posteriormente, sobreveio ofício da Secretaria de Estado de Saúde (ID 115979940 - fl. 576), acompanhada de documentos, com notícia de que foi marcado para o dia 22/02/2022 a consulta da autora perante a ginecologia geral.

Petição da autora no ID 116868653 - fls. 583/584, acompanhada de documentos, em que afirmou já ter feito atendimentos com ginecologistas diferentes, em que havia interpretações diferentes com relação à origem dos sintomas informados, se relacionados ou não ao ESSURE.

Outrossim, afirmou que todos defendem seja realizada a cirurgia para a retirada do produto.

Informou, também, que possui exames agendados, com retorno de consulta marcada para 18/04/2022.

Documentos juntados nos IDs 116868655 a 116868666 - fls. 585/594.

Ofício da Secretaria de Estado da Saúde do DF de IDs 116505818 a 116886843 - fls. 595/659, em que remeteram aos autos a cópia do prontuário da autora.

Acrescento que, naquela decisão de ID 11693219 - fls. 661/663, com relação à manifestação da COMMED, o juízo destacou que os pontos controvertidos de n.º 2 e 5 trataram da existência de dano moral e de nexo causal entre os sintomas relatados pela autora e o ESSURE.

Outrossim, indeferiu o pedido dos réus para que fosse fixado como ponto controvertido a existência ou não desses sintomas.

Ao final, determinou fosse oficiado à SES/DF para que prestasse informações sobre o caso da autora, notadamente sobre a indicação/necessidade de remoção do dispositivo, com esclarecimentos sobre os motivos.

Também intimou as partes para se manifestarem sobre o prontuário médico da autora e a ré BAYER S/A para juntar o certificado de análise do lote do dispositivo ESSURE inserido na autora.

Ofício expedido à SES/DF no ID 118590043 - fls. 665/667.

Petição da COMMED no ID 119200858 - fls. 669/672, com apresentação de quesitos.

Petição da BAYER S/A no ID 120285908 - fls. 673/679, com comentários sobre o prontuário juntado aos autos e reiteração do que foi sustentado na contestação.

Ao final, manifestou interesse na produção de prova pericial.

Juntou certificado de conformidade do lote no ID 120285912 - fls. 680/692.

Petição da autora no ID 120776694 - fls. 694/695, com comentários sobre o prontuário juntado.

Petição da COMMED no ID 120968962 - fls. 697/698, com apresentação de quesito suplementar.

Ofícios da SES/DF nos IDs 160264567 e 160264569 - fls. 722/725, nos quais registra as informações solicitadas, prestadas pelo HMIB.

Registrou-se que a autora realizou salpingectomia bilateral para a remoção do ESSURE no dia 18/01/2023, tendo alta hospitalar em 20/01/2023.

Que o procedimento não teve intercorrência e, no retorno pós cirurgia, a autora compareceu sem queixas.

Que a autora procurou atendimento no HMIB em 12/07/2021 com relato de dor pélvica relacionada ao ESSURE, o qual havia sido inserido em 2014.

Que, após avaliação e explicações por mais de um médico, a autora optou pela retirada do dispositivo, mesmo que não houvesse melhora dos sintomas relatados.

Que a autora concordou com o procedimento, pois não queria retirar o útero.

Petição da COMMED no ID 169725723 - fls. 728/729, na qual destaca que o prontuário da autora juntado aos autos está incompleto.

Petição da BAYER S/A no ID 169767171 - fls. 730/732.

Manifesta-se sobre aqueles últimos ofícios da SES/DF, ocasião em que destaca que eles registram a ausência de nexo de causalidade entre os sintomas relatados pela autora e o ESSURE.

Ao final, pede que seja enviado o prontuário completo da autora, notadamente com o registro desse novo procedimento cirúrgico, bem como encaminhe o resultado do exame "anatomopatológico" realizado nas trompas uterinas da requerente.

Petição da autora no ID 169809081 - fls. 737/738.

Defende que o ofício da SES/DF demonstra a relação entre os sintomas e o ESSURE.

Decido.

Para que a prova pericial a ser realizada seja a mais completa possível, defiro o pedido das rés.

Oficie-se novamente à SES/DF para que, em até 15 dias, encaminhe ao juízo a cópia do prontuário completo da autora existente no HMIB, notadamente com o registro da cirurgia de retirada do ESSURE, realizada em 18/01/2023, e com o resultado do exame "anatomopatológico" realizado nas trompas uterinas da requerente.

Depois, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a documentação.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/09/2023 18:18

Recebidos os autos
20/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:18

Deferido o pedido de BAYER S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-15 (REU) e COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-21 (REU).
28/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a manifestar-se a respeito do Ofício da Secretaria de Saúde no prazo de 15 dias sob pena de preclusão.
31/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:27

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:51

Expedição de Ofício.
24/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:48

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:14

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:29

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:38

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 12:39

Expedição de Ofício.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:31

Recebidos os autos
14/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:31

Decisão interlocutória - indeferimento
25/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 07:58

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2022 14:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 17:31

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:30

Expedição de Ofício.
02/02/2022 20:45

Recebidos os autos
02/02/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2021 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2021 16:55

Juntada de Petição de réplica
29/07/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/07/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
14/06/2021 19:02

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2021 16:00, CEJUSC-CEI.
14/06/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/06/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
10/06/2021 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 19:04

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 13:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
14/04/2021 13:21

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:19

Audiência Mediação designada em/para 14/06/2021 16:00 CEJUSC-CEI.
13/04/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
13/04/2021 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2021 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
08/03/2021 22:49

Recebidos os autos
08/03/2021 22:49

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 18:43

Recebidos os autos
03/02/2021 18:43

Outras decisões
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/01/2021 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 15:33

Recebidos os autos
15/01/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 18:10

Recebidos os autos
07/01/2021 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2021 17:58

Juntada de Certidão
07/01/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/12/2020 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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