10/10/2024 06:48

Baixa Definitiva
10/10/2024 06:47

Transitado em Julgado em 08/10/2024
10/10/2024 06:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2024 19:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/06/2024 14:34

Recebidos os autos
13/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/06/2024 14:34

Recebidos os autos
13/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2024 14:33

Recebidos os autos
13/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 13:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:52

Recebidos os autos
06/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:52

Recebidos os autos
06/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 16:50

Recebidos os autos
06/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 13:24

Juntada de Petição de agravo
17/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:07

Recebidos os autos
15/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:07

Recebidos os autos
15/05/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:07

Recurso Especial não admitido
10/05/2024 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/05/2024 17:53

Recebidos os autos
10/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/05/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2024 11:45

Recebidos os autos
05/05/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:29

Juntada de Petição de recurso especial
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:19

Conhecido o recurso de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-14 (EMBARGANTE) e não-provido
05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 18:37

Recebidos os autos
13/12/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:59

Recebidos os autos
29/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de JESSICA ONDINA CASTRO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 05:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:52

Conhecido o recurso de PANIFICADORA GRAO BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 16:44

Recebidos os autos
16/05/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2022 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/05/2022 16:07

Recebidos os autos
13/05/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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