07/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
30/07/2025 17:21

Recebidos os autos
30/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:51

Recebidos os autos
25/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 15:46

Recebidos os autos
21/03/2025 15:46

Outras decisões
20/03/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:12

Recebidos os autos
13/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:42

Recebidos os autos
21/02/2025 16:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/02/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:23

Recebidos os autos
14/02/2025 12:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/02/2025 12:23

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
10/02/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:31

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0704500-60.2023.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Inquérito n. da EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0704500-60.2023.8.07.0012, em que é acusado(a) ELÍZIO SANTANA FERREIRA DA SILVA, alcunha “Legal”, brasileiro, natural de Januária-MG, nascido em 26/07/1979, filho de Sabiniano Nunes da Silva e de Esmerina Ferreira da Silva, RG 9065078 SSP/MG, CPF nº *08.***.*74-34, denunciado(a) como incurso(a) no artigo 129, caput, do Código Penal, E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 6 de dezembro de 2024 13:28:06.
05/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:54

Recebidos os autos
21/11/2024 21:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:34

Recebidos os autos
18/11/2024 14:34

Outras decisões
14/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:18

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Edital em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:47

Recebidos os autos
30/08/2024 12:47

Outras decisões
29/08/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
28/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:21

Recebidos os autos
26/08/2024 08:21

Declarada incompetência
23/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
23/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:31

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
12/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
05/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:30

Recebidos os autos
29/07/2024 18:30

Juntada de consulta sisbajud
19/07/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 17:07

Recebidos os autos
16/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:05

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
16/07/2024 13:40

Recebidos os autos
16/07/2024 13:40

Outras decisões
11/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:48

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
09/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
29/01/2024 15:29

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/09/2023 18:37

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/09/2023 18:36

Juntada de intimação
31/07/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/07/2023 16:32

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:13

Recebidos os autos
27/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
27/06/2023 06:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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