TJDFT - 0707626-42.2019.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/05/2025 14:19 Arquivado Provisoramente 
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                                            09/05/2025 04:29 Processo Desarquivado 
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                                            09/05/2025 02:36 Publicado Decisão em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 
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                                            08/05/2025 16:02 Arquivado Provisoramente 
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                                            08/05/2025 14:59 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2025 14:59 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            07/05/2025 03:00 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 17:45 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2025 17:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/05/2025 17:45 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            06/05/2025 17:45 Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE). 
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                                            06/05/2025 14:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            05/05/2025 20:04 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2025 10:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 02:28 Publicado Certidão em 25/04/2025. 
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                                            25/04/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 
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                                            22/04/2025 18:57 Expedição de Ofício. 
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                                            22/04/2025 17:36 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2025 12:18 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 04:36 Processo Desarquivado 
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                                            15/04/2025 16:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2025 15:15 Arquivado Provisoramente 
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                                            10/04/2025 04:28 Processo Desarquivado 
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                                            10/04/2025 03:08 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 13:58 Arquivado Provisoramente 
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                                            25/02/2025 13:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 18:43 Expedição de Ofício. 
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                                            20/02/2025 22:18 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 12:53 Expedição de Certidão. 
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                                            18/02/2025 02:41 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 02:41 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59. 
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                                            04/02/2025 21:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2025 02:40 Publicado Certidão em 28/01/2025. 
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                                            27/01/2025 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 
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                                            23/01/2025 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2025 17:09 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 18:40 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2025 18:40 Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            17/10/2024 02:17 Publicado Decisão em 17/10/2024. 
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                                            16/10/2024 02:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 
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                                            16/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707626-42.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA AMARAL BADU, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do julgamento do AGI, remetam-se os autos ao Contador para que efetue os cálculos do valor remanescente do débito, aplicando o IPCA-E como índice de correção monetária, considerando a data base dos cálculos de ID 146270253, conforme Acórdão de ID 214225316.
 
 Vindo aos autos, dê-se vista às partes.
 
 Sem impugnação, expeça-se RPV do valor complementar em favor do causídico, e retifique-se o Precatório de ID 152489205.
 
 Cumpra-se.
 
 BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 17:48:16.
 
 Assinado digitalmente, nesta data.
 
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                                            14/10/2024 18:59 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente 
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                                            14/10/2024 18:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/10/2024 18:51 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2024 18:51 Outras decisões 
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                                            14/10/2024 12:49 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            12/10/2024 05:24 Processo Desarquivado 
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                                            11/10/2024 14:17 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            09/05/2023 16:36 Arquivado Provisoramente 
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                                            09/05/2023 04:07 Processo Desarquivado 
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                                            09/05/2023 01:17 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2023 23:59. 
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                                            27/04/2023 18:34 Arquivado Provisoramente 
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                                            27/04/2023 00:20 Publicado Certidão em 27/04/2023. 
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                                            26/04/2023 04:08 Processo Desarquivado 
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                                            26/04/2023 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023 
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                                            24/04/2023 20:58 Arquivado Provisoramente 
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                                            24/04/2023 20:55 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2023 17:51 Expedição de Ofício. 
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                                            17/04/2023 17:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/04/2023 00:44 Publicado Certidão em 12/04/2023. 
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                                            11/04/2023 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 
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                                            03/04/2023 16:18 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2023 16:09 Processo Desarquivado 
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                                            03/04/2023 15:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2023 14:30 Arquivado Provisoramente 
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                                            15/03/2023 17:35 Juntada de Petição de ofício de requisição 
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                                            05/03/2023 09:22 Juntada de Certidão 
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                                            27/02/2023 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 15:22 Expedição de Ofício. 
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                                            14/02/2023 21:02 Juntada de Certidão 
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                                            13/02/2023 16:56 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            07/02/2023 17:35 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2023 14:26 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 14:26 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59. 
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                                            24/01/2023 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2023 01:44 Publicado Certidão em 23/01/2023. 
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                                            24/01/2023 01:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023 
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                                            10/01/2023 20:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2023 20:58 Expedição de Certidão. 
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                                            06/01/2023 07:30 Recebidos os autos 
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                                            06/01/2023 07:30 Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            20/12/2022 00:52 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59. 
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                                            20/12/2022 00:52 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 00:54 Publicado Decisão em 01/12/2022. 
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                                            30/11/2022 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            28/11/2022 08:52 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2022 08:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2022 08:40 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2022 08:40 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            26/11/2022 14:18 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            26/11/2022 02:41 Decorrido prazo de FRANCISCA AMARAL BADU em 25/11/2022 23:59. 
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                                            05/11/2022 15:39 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            28/10/2022 00:08 Publicado Decisão em 28/10/2022. 
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                                            27/10/2022 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022 
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                                            25/10/2022 16:26 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            25/10/2022 16:26 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2022 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 15:53 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2022 15:53 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            25/10/2022 01:42 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/10/2022 23:59:59. 
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                                            24/10/2022 16:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            23/10/2022 23:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/10/2022 16:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2022 01:02 Publicado Certidão em 04/10/2022. 
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                                            03/10/2022 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022 
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                                            29/09/2022 14:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2022 14:47 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2022 18:04 Recebidos os autos 
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                                            28/09/2022 18:04 Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            28/09/2022 00:43 Publicado Decisão em 28/09/2022. 
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                                            27/09/2022 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022 
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                                            23/09/2022 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2022 16:24 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2022 16:24 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            22/09/2022 13:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA 
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                                            22/09/2022 02:36 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59. 
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                                            22/09/2022 02:36 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59. 
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                                            31/08/2022 23:53 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            25/08/2022 00:29 Decorrido prazo de FRANCISCA AMARAL BADU em 24/08/2022 23:59:59. 
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                                            26/07/2022 00:47 Publicado Decisão em 26/07/2022. 
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                                            25/07/2022 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022 
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                                            21/07/2022 16:55 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            21/07/2022 16:54 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2022 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2022 16:36 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2022 16:36 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            20/07/2022 13:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            19/07/2022 16:37 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            08/06/2022 07:16 Publicado Decisão em 08/06/2022. 
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                                            07/06/2022 00:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022 
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                                            03/06/2022 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2022 16:02 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2022 16:02 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            02/06/2022 09:19 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            01/06/2022 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2022 08:56 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2022 23:59:59. 
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                                            31/05/2022 08:56 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59. 
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                                            25/05/2022 00:36 Publicado Decisão em 25/05/2022. 
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                                            24/05/2022 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022 
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                                            20/05/2022 16:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2022 14:57 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2022 14:57 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            19/05/2022 18:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            19/05/2022 18:34 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/05/2022 11:55 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            07/05/2022 00:17 Decorrido prazo de FRANCISCA AMARAL BADU em 06/05/2022 23:59:59. 
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                                            06/05/2022 00:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59. 
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                                            06/05/2022 00:16 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2022 23:59:59. 
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                                            21/04/2022 00:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            20/04/2022 00:09 Publicado Decisão em 20/04/2022. 
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                                            20/04/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022 
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                                            18/04/2022 09:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2022 23:23 Recebidos os autos 
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                                            12/04/2022 23:23 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            12/04/2022 00:35 Publicado Decisão em 11/04/2022. 
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                                            11/04/2022 18:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            11/04/2022 18:55 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/04/2022 14:00 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            08/04/2022 10:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022 
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                                            06/04/2022 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2022 14:41 Recebidos os autos 
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                                            06/04/2022 14:41 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            04/04/2022 14:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            01/04/2022 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2022 11:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2022 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2022 19:33 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/03/2022 01:04 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59. 
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                                            22/03/2022 01:04 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2022 23:59:59. 
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                                            15/03/2022 00:39 Publicado Decisão em 15/03/2022. 
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                                            14/03/2022 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022 
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                                            09/03/2022 15:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2022 14:44 Recebidos os autos 
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                                            09/03/2022 14:44 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            08/03/2022 20:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            08/03/2022 20:24 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2022 15:44 Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. 
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                                            21/02/2022 17:14 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2022 13:35 Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores 
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                                            18/02/2022 00:17 Decorrido prazo de FRANCISCA AMARAL BADU em 17/02/2022 23:59:59. 
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                                            27/01/2022 00:22 Publicado Decisão em 27/01/2022. 
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                                            26/01/2022 15:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022 
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                                            26/01/2022 15:02 Publicado Decisão em 26/01/2022. 
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                                            25/01/2022 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022 
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                                            24/01/2022 15:44 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            24/01/2022 15:44 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2022 15:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/01/2022 14:42 Recebidos os autos 
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                                            24/01/2022 14:42 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            21/01/2022 16:25 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            21/01/2022 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2022 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            21/01/2022 15:46 Recebidos os autos 
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                                            21/01/2022 15:46 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            20/01/2022 17:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            20/01/2022 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2021 15:25 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2020 12:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/03/2020 03:34 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/03/2020 23:59:59. 
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                                            27/02/2020 02:37 Publicado Decisão em 27/02/2020. 
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                                            21/02/2020 02:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            19/02/2020 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2020 16:06 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2020 13:58 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            14/02/2020 15:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2020 17:21 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            13/02/2020 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2020 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2020 13:29 Juntada de Certidão 
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                                            02/02/2020 03:24 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59. 
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                                            06/01/2020 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2019 19:57 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/11/2019 05:42 Publicado Decisão em 12/11/2019. 
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                                            11/11/2019 19:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            07/11/2019 19:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2019 18:08 Recebidos os autos 
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                                            07/11/2019 18:08 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            04/11/2019 16:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            04/11/2019 10:10 Juntada de Petição de réplica 
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                                            19/10/2019 04:33 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59. 
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                                            11/10/2019 03:47 Publicado Certidão em 11/10/2019. 
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                                            10/10/2019 13:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            08/10/2019 18:11 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2019 18:11 Juntada de Certidão 
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                                            08/10/2019 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2019 04:39 Publicado Decisão em 02/09/2019. 
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                                            30/08/2019 20:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/08/2019 08:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/08/2019 18:59 Recebidos os autos 
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                                            28/08/2019 18:59 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            27/08/2019 12:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            26/08/2019 19:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2019 03:52 Publicado Decisão em 12/08/2019. 
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                                            09/08/2019 11:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            08/08/2019 10:20 Publicado Certidão em 08/08/2019. 
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                                            08/08/2019 10:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            07/08/2019 18:35 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2019 18:35 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
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                                            06/08/2019 17:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA 
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                                            06/08/2019 14:29 Expedição de Certidão. 
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                                            06/08/2019 14:29 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2019 18:05 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2019 18:05 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            01/08/2019 15:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA 
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                                            01/08/2019 12:15 Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência) 
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                                            01/08/2019 12:15 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2019 12:01 Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência) 
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                                            01/08/2019 12:01 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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