13/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ESSENCIAL DROGARIA E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ESSENCIAL DROGARIA E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:44

Recebidos os autos
31/10/2024 10:44

Não recebido o recurso de ESSENCIAL DROGARIA E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (AGRAVANTE).
11/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/10/2024 13:16

Recebidos os autos
09/10/2024 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:55

Recebidos os autos
08/10/2024 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0741758-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Essencial Drogaria e Manipulação de Fórmulas Ltda Agravados: Distrito Federal Diretor de Vigilância Sanitária da Subsecretaria de Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade empresária Essencial Drogaria e Manipulação de Fórmulas Ltda contra a decisão interlocutória proferida pelo 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos autos nº 0716349-74.2024.8.07.0018, que indeferiu a medida liminar vislumbrada na origem, por considerar não preenchidos os requisitos a que aludem a regra prevista no art. 7º, inc.

III, da LMS.

Verifica-se que a petição do recurso (Id. 64658328) não foi instruída com a guia de recolhimento do valor referente ao preparo recursal e o respectivo comprovante de pagamento e nem mesmo foi deferida à recorrente, na origem, a gratuidade de justiça.

Feitas essas considerações, à agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento em dobro do valor referente ao preparo recursal, de acordo com a regra prevista no art. 1007, § 4º, do CPC.

Decorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
02/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:48

Recebidos os autos
01/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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