TJDFT - 0704792-32.2020.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 14:00
Arquivado Provisoramente
-
10/12/2024 18:39
Expedição de Ofício.
-
04/12/2024 16:40
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
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17/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 17/10/2024.
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16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704792-32.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WAGNER COSTA DO NASCIMENTO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); LYALICIO FERREIRA DA SILVA (CPF: *86.***.*51-53); WAGNER COSTA DO NASCIMENTO (CPF: *24.***.*76-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: WAGNER COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Quadra 19, Casa 19, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-190 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do Contrato de Prestação de Serviços acostado aos autos (ID 2141996), defiro o decote dos honorários contratuais, no percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito principal, em favor de LIRANICIo & LYALICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Socledade de Advogados, OAB/DF 4136/17, devendo tal informação constar do requisitório expedido.
Sendo assim, expeça-se ofício retificador no precatório de ID 136616816, devendo constar o decote deferido.
Lado outro, indefiro o pedido de expedição de RPV referente ao montante dos honorários contratuais, porquanto a verba em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este.
Ademais, a alteração da modalidade de pagamento a ser efetuada pela Fazenda Pública ocasionaria o fracionamento do crédito, em grave afronta ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal.
Oficie-se à COORPRE.
Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 12:37:12.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
14/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:03
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:03
Deferido em parte o pedido de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*76-34 (EXEQUENTE)
-
14/10/2024 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/10/2024 05:24
Processo Desarquivado
-
11/10/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 11:02
Arquivado Provisoramente
-
22/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/02/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:12
Decorrido prazo de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.
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07/12/2022 02:28
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 11:29
Recebidos os autos
-
02/12/2022 11:29
Outras decisões
-
28/11/2022 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/11/2022 00:47
Publicado Certidão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
26/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
25/11/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 19:55
Arquivado Provisoramente
-
23/11/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 15:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2022 19:03
Expedição de Ofício.
-
18/11/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 19:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/11/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 22:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
14/11/2022 22:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 12:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/11/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2022 21:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
-
17/10/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
15/10/2022 11:31
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:20
Decorrido prazo de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
13/09/2022 16:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
13/09/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 12:01
Recebidos os autos
-
12/09/2022 12:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/09/2022 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/09/2022 18:28
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 22:39
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 20:51
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 22:13
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/07/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 13:55
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 14:41
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 11:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/04/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 00:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 15:54
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 12:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 12:50
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 16:30
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/02/2022 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/02/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
-
25/11/2021 00:30
Decorrido prazo de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:35
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
19/11/2021 02:25
Publicado Decisão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 21:02
Recebidos os autos
-
16/11/2021 21:02
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2021 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/11/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 17:42
Recebidos os autos
-
12/11/2021 17:42
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2021 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/11/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 00:43
Publicado Decisão em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 18:58
Recebidos os autos
-
27/10/2021 18:58
Decisão interlocutória - recebido
-
27/10/2021 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/10/2021 12:25
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 17:15
Recebidos os autos
-
25/10/2021 17:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
22/10/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 11:25
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
02/09/2021 15:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2021 13:33
Recebidos os autos
-
30/08/2021 13:33
Decisão interlocutória - recebido
-
28/08/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/08/2021 17:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/08/2021 12:16
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 02:29
Publicado Certidão em 20/08/2021.
-
20/08/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
17/08/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 19:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 14:13
Recebidos os autos
-
08/02/2021 12:09
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
08/02/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 19:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/01/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
-
02/12/2020 09:54
Juntada de Petição de apelação
-
12/11/2020 02:35
Publicado Sentença em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
09/11/2020 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 16:00
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
09/11/2020 15:33
Recebidos os autos
-
09/11/2020 15:33
Julgado improcedente o pedido
-
29/10/2020 19:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
-
14/10/2020 10:30
Publicado Despacho em 14/10/2020.
-
13/10/2020 16:36
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
13/10/2020 16:30
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/10/2020 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 19:13
Recebidos os autos
-
07/10/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/10/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de WAGNER COSTA DO NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 02:25
Publicado Decisão em 18/09/2020.
-
17/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 18:48
Recebidos os autos
-
14/09/2020 18:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/09/2020 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/09/2020 08:59
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 10:32
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 02:31
Publicado Certidão em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2020 16:14
Recebidos os autos
-
02/09/2020 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/09/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 15:27
Juntada de Petição de réplica
-
01/09/2020 12:27
Publicado Certidão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:24
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2020 02:48
Publicado Decisão em 24/07/2020.
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24/07/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/07/2020 09:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 19:40
Recebidos os autos
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21/07/2020 19:40
Decisão interlocutória - recebido
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21/07/2020 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/07/2020 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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