07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:51

Recebidos os autos
03/12/2024 14:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
03/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 14:21

Recebidos os autos
08/11/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a EDGAR ROBERTO SILVA JUNIOR - CPF: *07.***.*01-09 (AUTOR).
08/11/2024 14:21

Outras decisões
08/11/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714767-75.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDGAR ROBERTO SILVA JUNIOR REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procuração de ID 213619146 validada no iti.gov.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/10/2024 17:15

Recebidos os autos
08/10/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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