05/02/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO DIAS em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo Nº 0733618-35.2024.8.07.0016 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOSUMAR DOS SANTOS, JOSIANO CANDIDO DOS SANTOS REQUERIDO: RICARDO FRANCISCO DIAS O Dr.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO, Juiz de Direito da Terceira Vara de Família de Brasília, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio leva a conhecimento público a substituição do curador de RICARDO FRANCISCO DIAS (CPF n. *44.***.*34-68), tendo o MM.

Juiz nomeado como novo curador(a) do(a) requerido(a), o(a) Sr.(a) JOSUMAR DOS SANTOS (CPF n. *92.***.*83-34).

Tudo conforme sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Documento datado e assinado eletronicamente.
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RICARDO FRANCISCO DIAS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:26

Publicado Edital em 02/12/2024.
29/11/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 17:38

Desentranhado o documento
27/11/2024 17:34

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:26

Expedição de Edital.
27/11/2024 17:16

Transitado em Julgado em 22/11/2024
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSIANO CANDIDO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSUMAR DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSUMAR DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 18:50

Expedição de Termo.
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

22.

Posto isso acolho parecer ministerial e julgo procedente o pedido veiculado em petição inicial para o fim de nomear JOSUMAR DOS SANTOS curador de RICARDO FRANCISCO DIAS, em substituição a JOSIANO CÂNDIDO DOS SANTOS; de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. 23.

Acolho o parecer ministerial e deixo de impor ao curador ora nomeado a obrigação de prestar contas anualmente, prevista no § 4º, artigo 84 da Lei 13.146/2015, tendo em conta a presumida idoneidade do requerente, ficando, no entanto, advertido de que deverá empregar toda e qualquer quantia a que faz jus o interditado única e exclusivamente em proveito deste e, ainda, fica vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome do interdito, tampouco alienações de bens, caso existam, sem a devida autorização judicial. 24.

Intime-se o curador para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil. 25.

Nos termos do art. 88 do CPC, condeno o requerente ao pagamento das despesas do processo, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida em Num. 194642300 – Pág.1. 26.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado. 27.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil, observando o disposto no parágrafo 2º, art. 3º do Provimento Geral da Corregedoria. 28.

Cumprido o acima disposto, proceda a secretaria, quanto às custas e ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 100 e §§, art. 101 e §§ e art. 3º, §1º, todos do Provimento Geral da Corregedoria. 29.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, e art. 756, § 3º, do CPC. 30.

Sem prejuízo, nos termos do art. 189 do CPC, promova a secretaria o levantamento do segredo de justiça deste feito, tendo em conta que o conhecimento da interdição e curatela do interditado é de interesse público e deverá ser averbada à margem de seu assento de nascimento ou casamento, conforme o caso, para dar publicidade a terceiros. 31.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
04/10/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:27

Recebidos os autos
03/10/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
07/08/2024 18:01

Recebidos os autos
07/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
26/07/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:33

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
20/07/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:55

Expedição de Termo.
20/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:18

Recebidos os autos
13/05/2024 18:18

Outras decisões
13/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/04/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:48

Recebidos os autos
25/04/2024 18:48

em cooperação judiciária
23/04/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/04/2024 18:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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