10/09/2025 14:44

Recebidos os autos
27/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0003488-56.2017.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: ROSA AMELIA ANDRADE e outros DECISÃO A ré ROSA AMÉLIA ANDRADE não foi localizada para ser intimada pessoalmente acerca da sentença (ID 197749074), razão por que foi intimada por edital (ID 201328477).

Posteriormente, a referida ré constituiu advogado (ID 209138899).

Assim, recebo a apelação interposta pela ré ROSA AMELIA ANDRADE (ID 197636192), no seu regular efeito.

Sua Defesa esclareceu que arrazoará na Instância Superior, conforme artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Recebo também a apelação de CAROLINE TORRES DIAS LEMOS (ID 197681424), no seu regular efeito.

Quanto a este recurso, venham as razões e contrarrazões.

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Após, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Guará-DF, 28 de setembro de 2024 15:36:25 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
29/09/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2024 15:37

Recebidos os autos
28/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSA AMELIA ANDRADE em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:59

Recebidos os autos
02/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de ROSA AMELIA ANDRADE em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:33

Publicado Edital em 25/06/2024.
25/06/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:38

Expedição de Edital.
17/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 18:34

Recebidos os autos
14/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
10/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:01

Decorrido prazo de ROSA AMELIA ANDRADE em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:21

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:00

Recebidos os autos
27/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:05

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 17:26

Recebidos os autos
10/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ROSA AMELIA ANDRADE em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/04/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:59

Recebidos os autos
02/04/2024 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/02/2024 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
29/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:50

Decretada a revelia
29/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Expedição de Ofício.
16/11/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/11/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 06:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 17:02

Recebidos os autos
18/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
05/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:13

Recebidos os autos
15/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
11/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:59

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:55

Recebidos os autos
05/09/2023 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de CAROLINE TORRES DIAS LEMOS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
04/09/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 11:50

Recebidos os autos
17/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:50

Recebido aditamento à denúncia contra CAROLINE TORRES DIAS LEMOS - CPF: *61.***.*06-12 (REU)
07/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:28

Recebidos os autos
03/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
02/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:04

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:35

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 10:29

Recebidos os autos
06/07/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:29

Recebido aditamento à denúncia contra ROSA AMELIA ANDRADE - CPF: *36.***.*93-11 (REU)
04/07/2023 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
03/07/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 01:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 16:18

Recebidos os autos
13/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:18

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
05/06/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:24

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:14

Juntada de Certidão
27/09/2022 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 18:03

Juntada de comunicações
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
08/12/2021 11:40

Recebidos os autos
08/12/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/12/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/10/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:02

Recebidos os autos
26/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
25/08/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:36

Expedição de Ata.
20/08/2021 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
20/08/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2021 11:22

Expedição de Carta.
15/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:47

Expedição de Ata.
15/07/2021 11:47

Expedição de Ata.
15/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
14/07/2021 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 14:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/07/2021 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/07/2021 18:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/07/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 09:17

Expedição de Carta.
07/07/2021 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2021 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:41

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 07:49

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:04

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 07/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 07:38

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:15

Recebidos os autos
23/11/2020 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/11/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2020 18:31

Recebidos os autos
13/11/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 06:03

Juntada de Certidão
08/10/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:28

Recebidos os autos
07/10/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/10/2020 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2020 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 19:29

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:14

Recebidos os autos
27/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2020 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:47

Juntada de Certidão
09/07/2020 08:08

Recebidos os autos
09/07/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/07/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação;
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:56

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de HERCULES ALES VIANA - MATRÍCULA 072.783-0 - PMDF em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 21:09

Juntada de ata
29/06/2020 20:27

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada - 29/06/2020 14:45
29/06/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:02

Juntada de Certidão
26/06/2020 18:07

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 11:00

Juntada de Certidão
24/06/2020 20:02

Juntada de Petição de manifestação;
24/06/2020 20:01

Juntada de Petição de manifestação;
23/06/2020 14:08

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:56

Desentranhamento de documento (ID: 65958151 - Certidão)
22/06/2020 16:56

Movimentação excluída
22/06/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:30

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:50

Juntada de Certidão
19/06/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 18:01

Recebidos os autos
18/06/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/06/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 13:03

Recebidos os autos
15/06/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
12/06/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 15:34

Juntada de Petição de Cota;
10/06/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:51

Recebidos os autos
09/06/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/06/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2020 14:21

Juntada de Certidão
12/03/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 13:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 17:02

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
28/02/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:46

Juntada de Certidão
28/02/2020 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada - 29/06/2020 14:45
07/12/2019 00:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 10:06

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 20:53

Decorrido prazo de CAROLINE ANDRADE SILVA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 20:53

Decorrido prazo de ROSANA ALMEIDA FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 19:55

Recebidos os autos
25/11/2019 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2019 16:23

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 16:18

Juntada de Certidão
18/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Outras ciências
12/11/2019 20:05

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 04:30

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 19:00

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:45

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:45

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Decisão • Arquivo

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