30/07/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:49

Recebidos os autos
29/07/2025 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
29/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025
17/07/2025 17:17

Recebidos os autos
17/07/2025 17:17

Outras decisões
10/07/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:14

Recebidos os autos
29/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728833-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de cumprimento espontâneo da sentença, ao teor da certidão retro, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Considerando a ausência de cumprimento voluntário da obrigação por parte do requerido, consulte-se o SISBAJUD, conforme requerido no ID 231666213.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 17.833,42 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco Regional de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 08:31

Recebidos os autos
22/04/2025 08:31

Outras decisões
07/04/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 07:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:45

Recebidos os autos
06/03/2025 15:45

Outras decisões
27/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/02/2025 19:32

Processo Desarquivado
26/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:21

Recebidos os autos
10/02/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 17:40

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:54

Recebidos os autos
04/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/11/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 16:03

Recebidos os autos
28/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:03

Outras decisões
22/11/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:16

Recebidos os autos
08/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2024 16:41

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
05/11/2024 15:23

Recebidos os autos
05/11/2024 15:23

Outras decisões
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728833-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/10/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/10/2024 13:04

Recebidos os autos
01/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:04

Outras decisões
30/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:52

Recebidos os autos
03/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:52

Outras decisões
02/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
18/08/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:44

Recebidos os autos
15/07/2024 17:44

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*36-49 (AUTOR).
15/07/2024 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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