20/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:33

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:58

Recebidos os autos
08/07/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 00:00

Intimação

Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela autora ao ID 241170623 em face da sentença de ID 238142901.

Entendo que não assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido pela parte não se presta para impugnar decisão, sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a sentença recorrida, não vislumbro a existência de qualquer vício que mereça ser sanado.

O que pretende o embargante em verdade, é a reforma do julgado nos pontos em que lhes foram desfavoráveis.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS apresentados e mantenho intactos os termos da sentença embargada.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos
04/07/2025 18:20

Recebidos os autos
04/07/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:12

Recebidos os autos
17/06/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 14:13

Concedida em parte a tutela provisória
31/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:10

Recebidos os autos
06/03/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:44

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:46

Recebidos os autos
24/02/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:12

Recebidos os autos
28/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:08

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:49

Recebidos os autos
07/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:49

Recebida a emenda à inicial
29/10/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741589-19.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO BRUNO PEREIRA, ISABELA MESSEDER FIALHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, eis que não resta presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, nem qualquer garantia, valor ou interesse fundamental previstos na CF, que autorize afastar o dever de publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CF).

Emende-se a inicial para: a) esclarecer o interesse de agir, eis que os fatos já estão sendo apurados na seara criminal, com escopo de apurar a autoridade delitiva; b) informe as diligências realizadas pela autoridade policial, no que pertine as informações pretendidas com a presente demanda; c) esclarecer a parte autora se solicitou o bloqueio de perfil junto a requerida, em relação aos perfis indicados; d) apresentar prova documental em relação a todos os perfis apresentados na inicial, que pretende a quebra do sigilo de dados existente junto ao Instagram.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 10:57

Recebidos os autos
07/10/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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