14/11/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:43

Transitado em Julgado em 13/11/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EU AMO PAO DE QUEIJO PANIFICACAO LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de A. D. DE OLIVEIRA LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

INDEFERIMENTO LIMINAR.

AUSENTE IMPUTAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

REQUISITO DESCUMPRIDO.

ART. 134, § 4º, CPC. 1.

Na admissão do incidente de desconsideração, devem ser analisados o interesse e a legitimidade do exequente na medida (art. 17, CPC) e tão somente a existência de indícios de abuso, nos termos do artigo 134, § 4º, CPC, sob pena de se exigir prova pré-constituída para a instauração do incidente. 2.

No presente caso, não se verificam quaisquer indícios de abuso da personalidade jurídica, ainda que considerados os fatos alegados pelo agravante.

O agravante fundamentou o pedido em suposta sucessão empresarial, pelo simples motivo de funcionar outra empresa no local da antiga sede da empresa executada. 3.

A executada, já em 2016, foi citada por edital, por ser incerta a sua sede.

Assim, não há nem como se ter certeza de que a empresa era ativa no período.

Por outro lado, as empresas, das quais o exequente pretende atingir o patrimônio foram fundadas em 2021 e 2023, por sócia que não possui qualquer relação comprovada com os sócios da empresa executada (distribuidora de bebidas) e têm como objeto social, em suma, a fabricação e revenda de produtos de panificação. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:40

Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2024 08:41

Recebidos os autos
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2024 01:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
11/07/2024 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:48

Juntada de mandado
11/07/2024 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:44

Juntada de mandado
10/07/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 08:08

Recebidos os autos
06/07/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/07/2024 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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