18/02/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
11/02/2025 18:35

Composição Civil dos Danos
31/01/2025 12:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 00:31

Juntada de Petição de defesa prévia
28/01/2025 03:59

Decorrido prazo de WALTER SALVADOR DA COSTA FARFAN em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA HERRERA MARTINS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO DAS CHAGAS SOUSA ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0788423-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA QUERELADO: WALTER SALVADOR DA COSTA FARFAN DESPACHO Tendo em vista o desinteresse do querelado em celebrar acordo de composição civil dos danos, assim como a oposição do querelante ao oferecimento do benefício da transação penal, designo o dia 11/2/2025, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, oportunidade em que será ofertado o benefício da suspensão condicional do processo.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

CITE-SE E INTIME-SE WALTER SALVADOR DA COSTA FARFAN, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia da petição inicial da queixa-crime.

INTIME-SE o querelante por publicação.

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, por MANDADO, encaminhando cópia do despacho.

Não sendo possível, expeça-se AR, OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por TELEFONE, conforme o caso.

Ademais, todas as testemunhas e as partes deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados.

O querelado, por meio de seu patrono, deverá promover a juntada aos autos da resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Todas as informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Após a apresentação da resposta à acusação, intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas e, após, venham os autos conclusos.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:41

Recebidos os autos
18/12/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/12/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
17/12/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:26

Recebidos os autos
17/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:27

Recebidos os autos
02/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/12/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:53

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:42

Recebidos os autos
23/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/10/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 14:51

Recebidos os autos
23/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:43

Recebidos os autos
22/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:28

Recebidos os autos
14/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/10/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 13:28

Recebidos os autos
10/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/10/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 05:44

Recebidos os autos
08/10/2024 05:44

Declarada incompetência
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0788423-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JUAN CARLOS GARCIA GARCIA QUERELADO: WALTER SALVADOR DA COSTA FARFAN SENTENÇA Trata-se de procedimento lavrado com o fim de apurar suposta prática delitiva de menor potencial ofensivo.

Vindos os autos do Termo Circunstanciado, o Representante do Ministério Público oficiou no sentido de que o feito deva ser arquivado diante da ausência de tipicidade.

Acolho integralmente o parecer ministerial de ID. 213440739, já que o Parquet na condição de titular da ação penal, oficiou pelo arquivamento do feito, por entender ausente a tipicidade.

Ademais, não vislumbro a necessidade de utilização do recurso previsto no artigo 28 do CPP.

Pelo exposto, considerando o entendimento do Representante do Ministério Público, no sentido de que o feito carece de tipicidade, entendimento este que adoto como razões de decidir, determino o arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 397, III, do CPP.

Desassociem - se estes dos autos 0730007-74.2024.8.07.0016.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
07/10/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 13:02

Desentranhado o documento
07/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:44

Recebidos os autos
07/10/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/10/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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