22/07/2024 05:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 05:25

Transitado em Julgado em 21/07/2024
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES, Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social do Distrito Federal em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:07

Recebidos os autos
29/05/2024 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:39

Recebidos os autos
10/05/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Ata em 18/03/2024.
15/03/2024 06:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707388-18.2022.8.07.0018 Classe : AÇÃO POPULAR (66) Polo ativo: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ata de audiência.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 19:00:29.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
13/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:03

Juntada de ata
28/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707388-18.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ (MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE) juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 187515730.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:02:25.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
26/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707388-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, LARA REGITZ MONTENEGRO, RAPHAEL SEBBA DAHER FLEURY CURADO, MARIA FATIMA DE SOUSA REU: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR, DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL, MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE, JEAN MARCEL PEREIRA RATES CERTIDÃO Audiência designada para o dia 28/02/2024 14h30 Tendo em vista o contido na Ata de ID 180932780 e a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 28/02/2024, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365, segue o link de acesso à sala virtual na qual será realizada a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzUyZDA0MDMtZjkxMi00NDM5LTkyMzgtZjExNjBjNDhjMDUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvidas ou problemas de acesso ao link, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

Para viabilizar o ato: 1) Tendo em vista a manifestação de ID 128783848, cadastre-se a Procuradoria do DF na defesa dos réus Ibaneis Rocha Barros Junior, Jean Marcel Pereira Rates, Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal e Distrito Federal. 2) Requisitem-se as testemunhas. 3) Diligencie-se o endereço da ré Mayara Noronha Rocha, conforme determinado ao ID 179901279. 4) Em seguida, expeçam-se mandado de intimação para o réus que prestarão depoimento pessoal: Mayara Noronha de Albuquerque Rocha e Jean Marcel Pereira Rates, que, embora ciente da audiência, não recebeu o referido link para o ato. 5) Publique-se, inclusive a decisão constante na ata de ID 180932780.

BRASÍLIA-DF, 12 de dezembro de 2023 15:30:56.
19/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 20:30

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 10:00

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:45

Expedição de Ofício.
23/01/2024 09:30

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/12/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:52

Publicado Ata em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 12:32

Outras decisões
06/12/2023 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 17:04

Recebidos os autos
29/11/2023 17:04

Outras decisões
29/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:03

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:49

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 14:32

Recebidos os autos
17/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 12:32

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:18

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:03

Expedição de Ofício.
03/10/2023 11:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:12

Expedição de Mandado.
26/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707388-18.2022.8.07.0018 AÇÃO POPULAR (66) Polo ativo: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA e outros Polo passivo: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 06/12/2023, às 14h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS do Office 365.

Para ingressar na sala virtual, acesse o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTk5N2Q1MGUtZTliYy00MmFmLWFmYzctMGM0ZTczZWNjZmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22fd7b701b-25e4-4b76-b679-25dd948b2709%22%7d Em caso de dúvida, entrar em contato com a serventia judicial por meio dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp: (61) 3103-4340 e 3103-4341.

De ordem, intimem-se/requisitem-se os réus MAYARA e JEAN para prestarem depoimento pessoal (ID 166888245), bem como as testemunhas arroladas pelas Partes (ID’s 135299655 e 155244450), nos termos do artigo 455, III e IV, do CPC.

Intimem-se as Partes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com imprescindibilidade.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 21:22:05.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/09/2023 21:22

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2023 20:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/09/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:38

Recebidos os autos
21/08/2023 15:38

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (INTERESSADO).
18/08/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/08/2023 19:39

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707388-18.2022.8.07.0018 AÇÃO POPULAR (66) Polo ativo: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA e outros Polo passivo: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Primeiramente, informo que já foi apreciado o requerimento formulado na petição de ID n. 163243296.

A decisão de ID 163339409 determinou a retificação do erro da Certidão de ID 132655907, conforme requerido pela ré Mayara Noronha de Albuquerque.

Isto posto, nada a prover quanto ao pedido de ID 166453942.

Considerando que a Defensoria Pública do Distrito Federal não prestou os esclarecimentos necessários quanto à pertinência da oitiva do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (SINDASC), deixo registrado que ouvirei, em audiência, apenas os representantes do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e do Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região.

Designe-se data para audiência de instrução para oitiva das testemunhas indicadas no ID 135299655; depoimento pessoal dos réus MAYARA NORONHA ROCHA E JEAN MARCEL PEREIRA RATES; e oitiva dos representantes das entidades indicadas no ID 155244450, com exceção do SINDASC.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 16:03:16.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta LA o
31/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 22:41

Recebidos os autos
30/07/2023 22:41

Outras decisões
28/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 05:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 05:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:52

Recebidos os autos
29/06/2023 15:52

Outras decisões
27/06/2023 04:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:35

Recebidos os autos
21/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de LARA REGITZ MONTENEGRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de RAPHAEL SEBBA DAHER FLEURY CURADO em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
11/02/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:35

Recebidos os autos
09/02/2023 19:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
08/02/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de LARA REGITZ MONTENEGRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de RAPHAEL SEBBA DAHER FLEURY CURADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:38

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 19:24

Recebidos os autos
06/12/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL SEBBA DAHER FLEURY CURADO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de LARA REGITZ MONTENEGRO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 26/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:16

Recebidos os autos
29/09/2022 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:31

Recebidos os autos
19/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 19:25

Juntada de Petição de especificação de provas
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 11:04

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:07

Recebidos os autos
15/08/2022 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2022 18:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 14/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de JEAN MARCEL PEREIRA RATES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de MAYARA NORONHA DE ALBUQUERQUE em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:48

Recebidos os autos
28/06/2022 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:28

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 17:01

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:59

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:57

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:51

Expedição de Mandado.
13/06/2022 15:05

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:30

Recebidos os autos
10/06/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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