11/12/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:16

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:54

Decorrido prazo de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:09

Recebidos os autos
21/11/2024 18:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/11/2024 03:33

Decorrido prazo de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 22:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:24

Recebidos os autos
30/10/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
28/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705239-81.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 210490464.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 00:15

Recebidos os autos
02/10/2024 00:15

em cooperação judiciária
02/10/2024 00:15

Deferido o pedido de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES - CPF: *38.***.*28-72 (REQUERENTE).
01/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 17:45

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 17:26

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:23

Recebidos os autos
10/09/2024 01:23

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/08/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:21

Recebidos os autos
25/08/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:14

Recebidos os autos
12/07/2024 13:14

Deferido o pedido de VIVIANE BOLZAN ROCHA RODRIGUES - CPF: *38.***.*28-72 (REQUERENTE).
08/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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