26/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707856-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ALEXANDRE ANDRADE FARIAS SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao exequente informar o endereço onde pode ser encontrada a parte executada, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Ocorre que, em se tratando de execução de nota promissória, a competência deve ser estabelecida pelo local do pagamento (que não foi indicado no título) ou pelo domicílio do devedor.

Na diligência realizada em endereço situado nesta Circunscrição Judiciária, o executado não foi localizado.

As diligências deferidas por este Juízo, não localizaram endereço do executado nesta Circunscrição Judiciária (ID 224935455), indicando que ele não é domiciliado aqui.

Foram localizados 09 (nove) endereços, nenhum deles situado no Riacho Fundo.

A relação não é de consumo, logo, a competência não é fixada pelo no foro de domicílio do autor.

Logo, deve a parte exequente deve diligenciar para localizar o endereço da parte devedora e ajuizar a ação no foro do domicílio desta.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 13:01

Recebidos os autos
06/02/2025 13:01

Extinto o processo por incompetência territorial
06/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*74-68 (EXEQUENTE).
28/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707856-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: ALEXANDRE ANDRADE FARIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência do oficial de justiça retornou sem finalidade atingida .

ID 221102533 De ordem, intime-se o patrono da parte autora para se manifestar Prazo: 05 dias, sob pena de extinção Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024,às 16:10:40.

SILON CARVALHO SOUZA
17/12/2024 16:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 13:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/10/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/10/2024 09:38

Recebidos os autos
26/10/2024 09:38

Deferido o pedido de WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*74-68 (REQUERENTE).
23/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2024 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707856-14.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ALEXANDRE ANDRADE FARIAS D E C I S Ã O Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

A demandante apresentou comprovante de residência em nome de terceiro estranho a lide (ID 213909739).

Assim, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou justifique documentalmente (contrato de locação; declaração firmada pelo proprietário seguida de documento com foto, grau de parentesco; certidão de casamento ou união estável) para justificar o trâmite neste Circunscrição Judiciária.

Sendo apresentado comprovante (conta de água, luz, telefone) em nome próprio ou demonstrado o vínculo com o terceiro mencionado acima, tornem os autos conclusos para decisão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 16:36

Recebidos os autos
10/10/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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