24/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704216-88.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A autora reafirmou o desconhecimento das compras realizadas, sustentando não ser sua a assinatura aposta no recebimento (id. 219723681, página 02).

No entanto, cotejando as peças que compõe os autos, há similitude entre a firma contida da avença e as aquelas que constam na inicial e no documento de identidade da autora (id. 219723681), não restando evidenciada a falsificação grosseira, isto é, aquela de fácil verificação visual.

Desse modo, imprescindível a apuração da veracidade da assinatura do recebimento em questão, sendo necessária a produção de perícia grafotécnica ao deslinde da demanda, prova esta que inviabiliza o prosseguimento do feito nos Juizados Especiais, pois incompatível com os princípios norteadores desse microssistema (Lei 9.099/95, artigo 2º).

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, diante da complexidade da causa, em virtude da prova pericial grafotécnica.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
06/02/2025 09:44

Recebidos os autos
06/02/2025 09:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:47

Recebidos os autos
17/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/12/2024 12:20

Recebidos os autos
06/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA CAMPOS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
19/11/2024 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 02:40

Recebidos os autos
18/11/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 09:58

Recebidos os autos
24/10/2024 09:58

Outras decisões
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/10/2024 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704216-88.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: VIA VAREJO S/A DESPACHO Emende-se para: a) Trazer aos autos comprovante de endereço em nome da parte autora ou para esclarecer o juntado em nome de terceiro; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
27/09/2024 19:33

Recebidos os autos
27/09/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/09/2024 17:59

Recebidos os autos
26/09/2024 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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