27/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:54

Recebidos os autos
26/02/2025 14:54

Outras decisões
25/02/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:24

Transitado em Julgado em 24/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DENISSON SANTOS CAETANO em 21/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 17:32

Recebidos os autos
06/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
06/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/02/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 14:22

Recebidos os autos
06/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
06/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de DENISSON SANTOS CAETANO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DENISSON SANTOS CAETANO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:37

Recebidos os autos
27/01/2025 16:37

Outras decisões
27/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de DENISSON SANTOS CAETANO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720802-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DENISSON SANTOS CAETANO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por DENISSON SANTOS CAETANO.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie ou em produtos de igual valor, parceláveis em até 3 vezes, a primeira a vencer 10 dias após a intimação da homologação judicial do acordo e as demais, no mesmo dia dos meses seguinte.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se Nome: DENISSON SANTOS CAETANO, por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 18:49

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 18:38

Recebidos os autos
14/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:38

Homologada a Transação Penal
14/10/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
14/10/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:57

Recebidos os autos
03/10/2024 13:57

Outras decisões
03/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/09/2024 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:54

Juntada de Petição de termo circunstanciado
03/09/2024 09:53

Juntada de Petição de termo circunstanciado
03/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736853-31.2019.8.07.0001

Munis e Sousa Comercio de Gas LTDA - ME

Advogado: Rogerio Anderson de Araujo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2019 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0723722-07.2024.8.07.0003

Policia Rodoviaria Federal

Sansao Cotrim dos Santos

Advogado: Sila Roberto Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0741495-71.2024.8.07.0001

208 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Itatiaia Comercio de Material para Const...

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0741495-71.2024.8.07.0001

Itatiaia Comercio de Material para Const...

208 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Gabriel Matheus Melo Viana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0712755-91.2024.8.07.0005

Nilma Francisca de Oliveira Correia

Vanderlei Francisco de Oliveira

Advogado: Jonas Correia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 16:31

Exibir Processo