29/10/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:47

Recebidos os autos
28/10/2024 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
28/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:45

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 18:21

Recebidos os autos
25/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714168-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: DIVINO GENIVALDO DOS REIS, ADRIANE BATISTA DE SOUZA REIS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação pelo EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL.

Inicialmente, julgo prejudicado o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte autora recolheu as custas inicias.

Considerando a análise preliminar dos autos, verifico a necessidade de emenda para viabilizar a correta instrução do feito, determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos: (1) Da análise da inicial, exposição fática, verifica-se a indicação de imóvel diverso do objeto de constrição nos autos da execução, veja: "imóvel situado na QN 307 CONJUNTO 08 LOTE 03 – SAMAMBAIA/DF", conforme Id. 196015004, pág. 1 e 2.

Ante o exposto, à parte autora para esclarecer a divergência. (2) Nos termos da jurisprudência do e.

STJ, o valor da causa em embargos de terceiro será correspondente ao valor do bem, não podendo exceder o valor da execução.

Corrija-se, portanto, o valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor venal do imóvel.

Recolham-se as custas complementares.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
30/09/2024 14:12

Recebidos os autos
30/09/2024 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANE BATISTA DE SOUZA REIS - CPF: *26.***.*45-24 (EMBARGANTE), DIVINO GENIVALDO DOS REIS - CPF: *13.***.*72-00 (EMBARGANTE).
30/09/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
18/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/06/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 16:44

Recebidos os autos
01/06/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2024 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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