26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 18:41

Recebidos os autos
15/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0710085-35.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAM DE ASSIS JAIME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
05/08/2025 07:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 13:12

Recebidos os autos
17/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/07/2025 06:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:59

Publicado Ata em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0710085-35.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAM DE ASSIS JAIME TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de julho de 2025, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras- DF e na sala de audiência virtual deste juízo, em formato telepresencial com a concordância das partes, perante o MM.

Juiz de Direito, Dr.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL, presente o representante do Ministério Público, Dr.

PAULO COELHO DE ALMEIDA SENA e o Dr.

IGOR DOS SANTOS JAIME - OAB DF54584-A, pelo acusado.

Presente a Dra.

LUCIANA FERNANDES BENTO, OABDF 73.756, VOLUNTÁRIA DA CIDADANIA da DEFENSORIA PÚBLICA DO DF, pela vítima S.P.G.

Presentes a vítima S.P.G., a testemunha DENISE GEBRIM TEIXEIR e o réu WILLIAM DE ASSIS JAIME.

Aberta a audiência de instrução, a vítima e a testemunha prestaram depoimento, na presença do réu.

Ato contínuo, passou-se ao interrogatório do réu, que usou parcialmente seu direito constitucional de permanecer em silêncio, respondendo apenas às perguntas da sua defesa.

O MP não tem requerimentos na fase do art. 402 do CPP.

Já a Defesa informou que peticionará com requerimentos na fase do art. 402 do CPP.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte Despacho: “Considerando o adiantar da hora, defiro o prazo de 01 (um) dia para a Defesa apresentar requerimentos na fase do art. 402 do CPP.” Intimados os presentes, desde já.

O(s) depoimento(s) e o interrogatório foram gravados através da plataforma MICROSOFT TEAMS com a anuência das partes.

Todos conferiram e ratificaram o conteúdo desta ata.

Nada mais havendo encerrou-se o presente.

Eu, LLC, secretário de audiência, o digitei.
04/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:06

Recebidos os autos
04/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710085-35.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WILLIAM DE ASSIS JAIME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou WILLIAM DE ASSIS JAIME , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 129, §13, do Código Penal c.c. os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 09 de Setembro de 2024(ID 210433860).

O réu foi citado pessoalmente (ID 211495180) e apresentou resposta à acusação (ID 212601413).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade .Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Das Preliminares Em que pese as preliminares apresentadas, observo que o órgão ministerial descreveu, satisfatoriamente, os fatos.

No mais, entendo estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente, diante dos depoimentos divergentes, não sendo caso de absolvição sumária.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/07/2025, às 14:30 h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/10/2024 11:30

Recebidos os autos
02/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 13:29

Recebidos os autos
27/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/09/2024 16:10

Recebidos os autos
10/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:27

Recebidos os autos
09/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2024 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
25/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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