10/09/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/08/2025 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 22:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2025 22:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2025 17:26

Recebidos os autos
15/08/2025 17:26

Outras decisões
28/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:30

Desentranhado o documento
29/05/2025 14:28

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:20

Recebidos os autos
27/05/2025 15:20

Outras decisões
13/05/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:21

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de comunicação
07/03/2025 12:34

Recebidos os autos
07/03/2025 12:34

Deferido o pedido de ALEXANDRE CAMARGO - CPF: *79.***.*98-34 (REQUERENTE).
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/02/2025 20:05

Recebidos os autos
18/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CAMARGO em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 09:39

Recebidos os autos
17/12/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/12/2024 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 15:43

Recebidos os autos
17/10/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/10/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:08

Recebidos os autos
17/10/2024 09:08

Suscitado Conflito de Competência
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0722534-64.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEUSA MARIA CAMARGO HERDEIRO: WEULLER PAULO CAMARGO, ALEXANDRE CAMARGO, LUCIANO CAMARGO INVENTARIADO(A): JOSE PAULO CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário em face do falecimento do de cujus acima referido, tendo constado no atestado de óbito que a residência do falecido seria na “SHVP, Rua 10, Ch 155/156, casa 39, Vicente Pires, Brasília - DF”, ID 212108995.

Com efeito, o artigo 48 do CPC estabelece que "o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Em razão disso, a parte autora reconheceu o erro na distribuição do feito para este Juízo e solicitou expressamente a correção, ID 213858044, já que Vicente Pires está incluído na competência de Águas Claras.

O pedido de correção na distribuição a pedido do interessado está previsto expressamente no art. 288 do CPC, de modo que não se aplica no caso a prorrogação da competência.

Ademais, não se aplica o art. 43 do CPC, em virtude do erro e da possibilidade de correção permitida pelo próprio CPC no art. 288.

Além disso, não se trata de declaração de ofício de incompetência, mas de pedido expresso da parte autora, de modo que não se aplica ao caso a Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, acolho o pedido da parte autora e DECLINO DA COMPETÊNCIA para que o processamento e julgamento da presente demanda ocorra em alguma das varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF.

Feitas as anotações e comunicações devidas, enviem-se os autos nos termos das normas regimentais vigentes.

Intimem-se e cumpra-se independente de preclusão.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/10/2024 13:20

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 11:25

Recebidos os autos
14/10/2024 11:25

Declarada incompetência
09/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/10/2024 21:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 14:54

Recebidos os autos
07/10/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/09/2024 13:57

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
24/09/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0792323-26.2024.8.07.0016

Vhub Partners LTDA

49.408.466 Kessya Brito dos Santos

Advogado: Mariana Costa Mascarenhas Lustosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0721928-94.2024.8.07.0020

Tp Incorporacao Imobiliaria LTDA

Ariane Contro Romao

Advogado: Kleber Venancio de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0714239-32.2024.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Fabiana Tenorio Cedeno

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0741412-58.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Gabriella Lopes Torres

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0786711-10.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Carlos Augusto Bandeira dos Santos

Advogado: David Augusto Bandeira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 14:54

Exibir Processo