07/03/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 21:48

Transitado em Julgado em 13/02/2024
07/03/2024 01:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 01:04

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715575-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA ELIZA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185595296), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185595296, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 6.654,99, em favor da parte exequente; R$ 1.663,75 em favor da patrona ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE, OAB DF12984, conforme pedido de ID 167697265.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 20:46

Recebidos os autos
13/02/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 20:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:33

Expedição de Autorização.
25/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715575-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA ELIZA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 19:02:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:47

Recebidos os autos
28/07/2023 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/07/2023 21:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 21:27

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 21:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:27

Recebidos os autos
19/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2023 16:42

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:27

Recebidos os autos
13/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:26

Outras decisões
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2023 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2023 14:56

Recebidos os autos
10/04/2023 14:56

Outras decisões
04/04/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:35

Recebidos os autos
29/03/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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