TJDFT - 0700005-86.2022.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 02:41 Publicado Decisão em 12/09/2025. 
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                                            12/09/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700005-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO, ARNALDO SOUSA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Houve a determinação de intimação do patrono Tiago André e não da exequente.
 
 Consta na aba expedientes intimação da exequente Tatiane e não do antigo patrono.
 
 Portanto, cumpra-se a decisão de ID 247984776 com a intimação pessoal do patrono para manifestação.
 
 Prazo 5 dias.
 
 Após, voltem-me.
 
 BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
 
 DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
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                                            10/09/2025 16:03 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2025 16:03 Outras decisões 
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                                            10/09/2025 14:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            10/09/2025 14:30 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2025 03:21 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 09/09/2025 23:59. 
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                                            02/09/2025 02:53 Publicado Decisão em 02/09/2025. 
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                                            02/09/2025 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700005-86.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO, ARNALDO SOUSA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A exequente requer retificação de precatório para excluir patrono destituído e incluir novo patrono.
 
 DECIDO.
 
 No caso, o patrono que consta do PCT representou a parte autora da inicial (03/01/2022) até a revogação de procuração em 20/05/2025 (ID 227950869) Logo, intime-se o patrono Tiago André Vivas da Silva OAB/DF 57.530 para informar se concorda com a alteração pretendida pelo novo advogado do exequente, no prazo de 5 dias, sob pena de anuência.
 
 Com o prazo, voltem-me para decisão.
 
 AO CJU: Intime-se Tiago André Vivas da Silva OAB/DF 57.530.
 
 Prazo 5 dias.
 
 Com o prazo, voltem-me para decisão.
 
 BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
 
 DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
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                                            29/08/2025 13:55 Recebidos os autos 
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                                            29/08/2025 13:55 Outras decisões 
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                                            28/08/2025 13:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            27/08/2025 23:48 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            15/08/2025 17:40 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            15/08/2025 17:40 Juntada de Ofício de requisição 
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                                            15/08/2025 17:40 Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal 
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                                            15/08/2025 17:40 Juntada de Ofício de requisição 
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                                            24/07/2025 14:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 14:41 Expedição de Ofício. 
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                                            22/07/2025 18:51 Juntada de Certidão 
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                                            22/07/2025 17:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 03:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/05/2025 02:32 Publicado Decisão em 26/05/2025. 
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                                            24/05/2025 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 
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                                            22/05/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 12:57 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            22/05/2025 12:51 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2025 12:51 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            20/05/2025 19:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            20/05/2025 16:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 02:38 Publicado Certidão em 13/05/2025. 
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                                            13/05/2025 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 
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                                            09/05/2025 03:21 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59. 
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                                            08/05/2025 23:06 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2025 21:36 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            22/03/2025 03:35 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 20/03/2025 23:59. 
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                                            22/03/2025 03:35 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 20/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 02:26 Publicado Decisão em 13/03/2025. 
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                                            12/03/2025 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 
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                                            10/03/2025 22:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2025 13:57 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 13:57 Outras decisões 
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                                            06/03/2025 10:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            06/03/2025 04:59 Processo Desarquivado 
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                                            05/03/2025 23:48 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            13/11/2024 23:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/11/2024 02:32 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59. 
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                                            08/11/2024 02:28 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 07/11/2024 23:59. 
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                                            08/11/2024 02:28 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 07/11/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 02:23 Publicado Decisão em 29/10/2024. 
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                                            29/10/2024 02:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 
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                                            25/10/2024 21:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2024 15:54 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 15:54 Determinado o arquivamento 
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                                            25/10/2024 12:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            25/10/2024 12:26 Expedição de Certidão. 
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                                            25/10/2024 12:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2024 02:21 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 16/10/2024 23:59. 
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                                            17/10/2024 02:21 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 16/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 02:25 Publicado Despacho em 09/10/2024. 
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                                            09/10/2024 02:25 Publicado Despacho em 09/10/2024. 
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                                            08/10/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            04/10/2024 20:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2024 16:03 Recebidos os autos 
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                                            04/10/2024 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2024 12:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            04/10/2024 04:56 Processo Desarquivado 
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                                            03/10/2024 19:32 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            25/10/2023 13:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/10/2023 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 04:08 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 03:46 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 19/10/2023 23:59. 
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                                            20/10/2023 03:46 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 19/10/2023 23:59. 
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                                            10/10/2023 10:50 Publicado Certidão em 10/10/2023. 
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                                            10/10/2023 10:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 
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                                            06/10/2023 11:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2023 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2023 13:23 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2023 12:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            23/05/2023 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            23/05/2023 11:38 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2023 01:15 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 19/05/2023 23:59. 
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                                            20/05/2023 01:15 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 19/05/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 03:24 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59. 
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                                            27/04/2023 00:21 Publicado Certidão em 27/04/2023. 
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                                            27/04/2023 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023 
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                                            25/04/2023 10:48 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/04/2023 07:17 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2023 00:00 Juntada de Petição de apelação 
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                                            11/04/2023 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 14:24 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2023 14:24 Indeferido o pedido de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT - CPF: *07.***.*42-79 (PERITO) 
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                                            11/04/2023 07:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            10/04/2023 23:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/03/2023 14:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2023 14:31 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2023 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/03/2023 00:14 Publicado Sentença em 08/03/2023. 
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                                            07/03/2023 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023 
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                                            03/03/2023 10:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/03/2023 17:44 Recebidos os autos 
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                                            01/03/2023 17:44 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/02/2023 14:35 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            27/02/2023 13:57 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2023 13:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2023 12:58 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            27/02/2023 11:51 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            26/02/2023 11:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2023 10:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2023 02:24 Publicado Certidão em 09/02/2023. 
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                                            08/02/2023 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023 
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                                            06/02/2023 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2023 16:56 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2023 14:10 Juntada de Petição de laudo 
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                                            31/01/2023 03:40 Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/01/2023 23:59. 
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                                            18/01/2023 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            17/01/2023 22:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2023 16:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2023 13:35 Recebidos os autos 
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                                            17/01/2023 13:35 Nomeado perito 
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                                            16/01/2023 17:55 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            16/01/2023 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            29/11/2022 13:56 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2022 00:57 Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/11/2022 23:59. 
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                                            16/11/2022 13:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/11/2022 19:17 Juntada de Certidão 
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                                            29/10/2022 00:24 Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 28/10/2022 23:59:59. 
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                                            21/10/2022 16:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2022 08:28 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2022 00:38 Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 19/10/2022 23:59:59. 
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                                            25/08/2022 13:18 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2022 02:25 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59. 
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                                            12/08/2022 18:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2022 00:20 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2022 23:59:59. 
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                                            18/07/2022 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 09:11 Recebidos os autos 
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                                            18/07/2022 09:11 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            16/07/2022 10:13 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            16/07/2022 00:19 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59. 
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                                            15/07/2022 20:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2022 00:15 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 07/07/2022 23:59:59. 
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                                            08/07/2022 00:15 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 07/07/2022 23:59:59. 
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                                            06/07/2022 00:39 Decorrido prazo de TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO em 05/07/2022 23:59:59. 
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                                            06/07/2022 00:39 Decorrido prazo de ARNALDO SOUSA COSTA em 05/07/2022 23:59:59. 
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                                            29/06/2022 00:39 Publicado Despacho em 28/06/2022. 
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                                            29/06/2022 00:39 Publicado Despacho em 28/06/2022. 
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                                            27/06/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022 
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                                            27/06/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022 
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                                            23/06/2022 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2022 18:32 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2022 18:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2022 14:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            23/06/2022 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2022 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2022 20:49 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2022 20:49 Nomeado perito 
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                                            20/06/2022 15:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            20/06/2022 03:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/06/2022 00:23 Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/06/2022 23:59:59. 
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                                            15/06/2022 00:09 Publicado Decisão em 15/06/2022. 
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                                            15/06/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022 
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                                            13/06/2022 16:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/06/2022 14:43 Recebidos os autos 
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                                            13/06/2022 14:43 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            13/06/2022 10:14 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            13/06/2022 01:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/06/2022 00:10 Publicado Despacho em 10/06/2022. 
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                                            09/06/2022 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/06/2022 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022 
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                                            07/06/2022 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2022 16:15 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2022 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/06/2022 15:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            07/06/2022 15:31 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2022 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2022 10:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2022 00:32 Publicado Certidão em 18/05/2022. 
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                                            18/05/2022 00:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022 
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                                            16/05/2022 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2022 09:06 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2022 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/05/2022 19:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/05/2022 19:03 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2022 19:03 Nomeado perito 
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                                            11/05/2022 10:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            11/05/2022 00:32 Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 10/05/2022 23:59:59. 
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                                            09/05/2022 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2022 00:29 Publicado Decisão em 05/05/2022. 
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                                            05/05/2022 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022 
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                                            03/05/2022 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/05/2022 11:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2022 20:20 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2022 20:20 Nomeado perito 
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                                            02/05/2022 18:09 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            02/05/2022 17:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2022 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2022 09:01 Publicado Decisão em 30/03/2022. 
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                                            30/03/2022 09:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022 
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                                            28/03/2022 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 20:10 Recebidos os autos 
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                                            25/03/2022 20:10 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            25/03/2022 10:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            24/03/2022 18:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/03/2022 09:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2022 09:20 Publicado Despacho em 11/03/2022. 
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                                            11/03/2022 09:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022 
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                                            11/03/2022 09:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022 
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                                            09/03/2022 11:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/03/2022 20:52 Recebidos os autos 
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                                            08/03/2022 20:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2022 17:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            08/03/2022 17:07 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/02/2022 13:21 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            07/01/2022 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 14:13 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2022 14:13 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            07/01/2022 08:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 
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                                            03/01/2022 13:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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