12/04/2024 00:55

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702392-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 18:11:44.
03/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:54

Transitado em Julgado em 20/02/2024
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702392-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 183377470), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 183377470, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 3.357,91, em favor da parte exequente; R$ 410,37 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 20:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:01

Recebidos os autos
06/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/01/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
28/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:20

Expedição de Autorização.
19/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702392-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 19:40:05.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:40

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:50

Recebidos os autos
28/07/2023 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:30

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de SHIRLEY BARCELOS DA CUNHA TEOFILO em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:50

Recebidos os autos
27/04/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 19:50

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/03/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:40

Recebidos os autos
20/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:40

Outras decisões
17/01/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/01/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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