27/06/2025 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 02:57

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 20:39

Recebidos os autos
06/05/2025 20:39

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0744477-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS FERREIRA DE LIMA REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 18:54:50.
05/03/2025 11:28

Recebidos os autos
05/03/2025 11:28

Outras decisões
27/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de réplica
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 05:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 05:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 22:50

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0744477-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS FERREIRA DE LIMA REU: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se o julgamento do conflito de competência distribuído sob os autos de nº 0744641-26.2024.8.07.0000. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 10:30:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/10/2024 18:51

Recebidos os autos
24/10/2024 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 18:51

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 21:14

Recebidos os autos
16/10/2024 21:14

Suscitado Conflito de Competência
15/10/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 17:55

Recebidos os autos
14/10/2024 17:55

Declarada incompetência
14/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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