15/09/2025 22:55

Recebidos os autos
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717024-37.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARLENE CELESTE BATISTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Portaria GPR 2156 de 7/11/2019 tornou obrigatória a utilização do Sistema de Administração de Precatórios – SAPRE - para o envio de ofícios de requisição de precatório no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Certifico, ainda, que o referido sistema determina, a fim de instruir a Requisição de Precatório, a apresentação das seguintes peças do processo originário: a) petição inicial do processo de conhecimento; b) procuração/substabelecimento; c) sentença; acórdão do Tribunal, decisão e acórdão dos Tribunais Superiores (se houver); d) certidão de trânsito em julgado; e) petição inicial da execução ou do cumprimento de sentença, acompanhada da memória de cálculo; f) certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública; g) sentença de embargos/impugnação (se houver); h) certidão de trânsito em julgado dos embargos/impugnação ou decurso do prazo para sua oposição; i) demonstrativos de cálculo que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição; j) contrato de honorários (se existir destaque dessa verba na requisição).

Ademais, é necessária a indicação da data da citação do processo de conhecimento.

Sendo assim, fica(m) a(s) parte(s) credora(s) intimada(s) a juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), a fim de possibilitar a expedição do requisitório: - certidão de regular citação/intimação da Fazenda Pública, com a respectiva indicação da data da citação do processo de conhecimento (Certidão do Oficial de Justiça).

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo aos autos a(s) referida(s) informação(ões), encaminhem-se os autos à expedição para confecção do(s) precatório(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 13:26:35.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
22/11/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:16

Recebidos os autos
22/10/2024 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:30

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:04

Juntada de Alvará de soltura
09/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:41

Recebidos os autos
09/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0744395-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO KLIMONTOVISC CERTIDÃO Faço vistas à Defesa para apresentação de memoriais escritos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 16:05:38.

FERNANDA AMBROZIO DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 23:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
15/09/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 23:21

Outras decisões
15/09/2024 23:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:11

Recebidos os autos
10/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:11

Mantida a prisão preventida
10/09/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 19:09

Recebidos os autos
03/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:01

Recebidos os autos
30/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:23

Expedição de Ofício.
12/08/2024 13:16

Expedição de Ofício.
30/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:45

Recebidos os autos
29/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
26/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos
25/07/2024 16:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
23/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:36

Recebidos os autos
17/07/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:53

Expedição de Ofício.
19/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 16:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 16:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 14:37

Recebidos os autos
19/06/2024 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
02/06/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:42

Recebidos os autos
29/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 16:44

Declarada incompetência
29/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
28/05/2024 22:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/05/2024 22:25

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:46

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/05/2024 11:15

Juntada de gravação de audiência
27/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2024 19:16

Juntada de Certidão
26/05/2024 19:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/05/2024 18:41

Juntada de laudo
26/05/2024 17:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/05/2024 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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