02/07/2025 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2025 13:35

Juntada de certidão
02/07/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 13:33

Desentranhado o documento
02/07/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 13:33

Desentranhado o documento
01/07/2025 17:23

Recebidos os autos
01/07/2025 17:23

Processo Reativado
28/05/2025 08:41

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/05/2025 13:13

Juntada de certidão
16/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724467-61.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A AGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 15:03

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 11:05

Recebidos os autos
12/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 11:05

Juntada de certidão
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
10/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2025 14:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de agravo
04/02/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 15:03

Recebidos os autos
31/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/01/2025 15:03

Recurso Especial não admitido
31/01/2025 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2025 11:16

Recebidos os autos
31/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:35

Juntada de certidão
07/11/2024 15:35

Juntada de certidão
07/11/2024 15:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2024 15:24

Recebidos os autos
07/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 15:23

Juntada de certidão
07/11/2024 09:56

Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:39

Conhecido o recurso de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 08:30

Recebidos os autos
14/08/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/08/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:27

Recebidos os autos
08/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/07/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:16

Recebidos os autos
04/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/06/2024 08:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/05/2024 19:47

Recebidos os autos
28/05/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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