04/11/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO a requerida SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA a pagar à requerente ELIZABETH DE SOUZA os valores de: a) R$ 21,00 (vinte e um reais), com correção monetária a partir de 22/04/2024 (data da devolução do produto – ID 200064768) e juros de mora a partir da citação (08/07/2024 – ID 204044387); b) R$ 119,99 (cento e dezenove reais e noventa e nove centavos), com correção monetária a partir de 04/06/2024 (data do prejuízo) e juros de mora a partir da citação (08/07/2024 – ID 204044387).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
30/09/2024 14:58

Recebidos os autos
30/09/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA em 13/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
31/07/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 02:34

Recebidos os autos
30/07/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 13:57

Recebidos os autos
27/06/2024 13:57

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/06/2024 17:18

Recebidos os autos
13/06/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de intimação
13/06/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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