24/06/2025 14:09

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
01/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:25

Recebidos os autos
28/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:25

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
28/04/2025 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos
28/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:02

Recebidos os autos
25/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
18/02/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 23:05

Recebidos os autos
07/01/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:57

Recebidos os autos
04/12/2024 17:57

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/12/2024 12:36

Recebidos os autos
04/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
04/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:21

Recebidos os autos
03/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 20:21

Recebidos os autos
03/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 18:23

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 17:06

Recebidos os autos
03/12/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/11/2024 12:31

Recebidos os autos
21/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/10/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/09/2024 13:07

Recebidos os autos
26/09/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:26

Recebidos os autos
16/09/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
16/09/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/09/2024 12:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/09/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 13:43

Recebidos os autos
24/07/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/07/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2024 14:16

Recebidos os autos
12/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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