16/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:19

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INAPTIDÃO dos Juizados Especiais Cíveis para julgamento do mérito da demanda e também a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, incisos II e III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte requerente.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
01/10/2024 14:22

Recebidos os autos
01/10/2024 14:22

Extinto o processo por incompetência territorial
01/10/2024 12:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/09/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707579-95.2024.8.07.0017

Anna Clara Santana do Nascimento

Jorge Humberto Martins

Advogado: Gabriel Rodrigues de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0740160-20.2024.8.07.0000

Renivaldo Borges dos Santos

Juiz de Direito da Vara de Execucoes Pen...

Advogado: Ana Cecilia Silva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0744015-04.2024.8.07.0001

Fernanda Wippel da Silva Pires

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Henrique Marques Spinelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0744015-04.2024.8.07.0001

Fernanda Wippel da Silva Pires

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Gustavo Henrique Marques Spinelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0015056-28.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Bispo de Farias

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2019 02:22

Exibir Processo