05/10/2023 05:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 05:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:55

Transitado em Julgado em 05/10/2023
12/09/2023 00:46

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.
06/09/2023 15:05

Recebidos os autos
06/09/2023 15:05

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708383-33.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO PAULO MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

O autor afirma que vendeu o veículo ao réu.

Por outro lado, a procuração de ID. 163705066, ao que tudo indica, atesta que o pagamento do bem se daria por meio de cessão de crédito de titularidade da empresa MAP Exportação e Importação de Joias Eireli.

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer a referida questão, visando atestar a legitimidade passiva.

Deverá ainda, informar se houve a formalização de contrato de compra e venda do veículo ou se possui outro meio, documental, para comprovar as condições da negociação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
09/08/2023 15:39

Recebidos os autos
09/08/2023 15:39

Outras decisões
08/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708383-33.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REQUERIDO: ANTONIO PAULO MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/07/2023 15:32

Recebidos os autos
31/07/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
30/06/2023 18:54

Recebidos os autos
30/06/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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